MPF pede a Justiça Federal compartilhamento de provas em processos contra secretários acusados de desvios na saúde em Feira

Fonte: Bahia na Política

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou junto à Justiça Federal em Feira de Santana o pedido para compartilhamento e encaminhamento das provas obtidas no procedimento investigatório contra Marcelo Moncorvo Britto (ex-secretário de Saúde) e Denilton Pereira de Brito (ex-secretário de Governo), ambos da gestão do ex-prefeito Colbert Martins Filho (MDB), acusados de graves irregularidades na contratação da UPA de Queimadinha. No documento, o MPF alega que o compartilhamento é essencial para garantir a “otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional”, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa previstos constitucionalmente. (Foto ilustração: Marcelo Britto e Denilton Pereira)

A denúncia, aceita pela Justiça, descreve que Marcelo e Denilton teriam simulado um contrato de consultoria com a empresa GSM – Gestão de Serviços Médicos Ltda, de propriedade de Marcelo, no valor de R$ 44 mil mensais, sem prestação efetiva de serviços, desviando cerca de R$ 200 mil para aplicações financeiras ou repasses a terceiros . A Polícia Federal aponta que Denilton autorizou a contratação fictícia e que os recursos foram desviados em benefício dos envolvidos, incluindo ainda o diretor da UPA, João Carlos de Oliveira .

Desde o início das investigações, ambos foram afastados dos cargos por determinação judicial em 2022. Somente Denilton Brito retornou à gestão, permanecendo próximo ao ex-prefeito Colbert Martins. Marcelo Britto, por sua vez, apresentou ao MPF um pedido de Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP), que aguarda análise e propõe o fim do processo caso sejam cumpridas condições como a devolução de valores e serviços prestados à comunidade.

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