Bolsonaro e o jogo das três alternativas

Por Carlos Alberto, professor e radialista

A trajetória política de Jair Bolsonaro é marcada por uma retórica que, ao longo do tempo, parece ter se consolidado em torno de um número “mágico”: três. Em diferentes momentos de sua carreira e, após, incialmente, a condenação que o tornou inelegível, e agora com a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe e outros crimes, seja Bolsonaro ou seus defensores e apoiadores, novamente é reforçada a ideia de que o ex-presidente enfrenta um cenário de apenas três caminhos possíveis. Adiante falamos sobre isso.

INÍCIO: AS TRÊS ALTERNATIVAS E UMA PROMESSA FEITA 

Antes lembrar que em 2021 escrevi um artigo, que foi publicado neste espaço de comunicação, denominado “Prisão na vida de Bolsonaro: passado, presente e futuro” https://www.conectadonews.com.br/noticia/11748/prisao-na-vida-de-bolsonaro-passado-presente-e-futuro. Naquela oportunidade, Jair Messias Bolsonaro estava a cerca de dois anos e meio na presidência do Brasil e, óbvio, mantinha a retórica que sempre lhe foi peculiar: falar em três alternativas.

Naquele escrito eu chamava a atenção para uma fala de Bolsonaro que, durante campanha eleitoral de 2018, ao participar de manifestação na Avenida Paulista, o então candidato disse que, se eleito, a esquerda e os comunistas teriam três alternativas: “o exílio, a prisão ou a ponta da praia”. Esta última, segundo informações colhidas, faz referência a uma base da Marinha na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, local usado para a execução de presos políticos. 

As eleições ocorreram normalmente e, sem que nenhum partido ou qualquer candidato questionassem o processo, Bolsonaro foi eleito, tomou posse e foi o presidente do Brasil, legalmente eleito, até 31 de dezembro de 2022 quando foram disputadas novas eleições, entre elas, para presidente do Brasil. Antes, porém, dizer que, embora o governo Bolsonaro seja questionável quanto a muitos feitos, não se tem notícia que alguém tenha sido exilado, preso ou levado para a ponta da praia por ser de esquerda ou comunista. 

MEIO: A PRISÃO, A MORTE OU A VITÓRIA

Quando estava no auge de sua carreira política, antes de se tornar presidente e mesmo durante seu mandato, especialmente na disputa das eleições presidenciais em 2022, quando questionado sobre o futuro, Bolsonaro agora dizia, com frequência, que seu destino se resumiria a três opções: “a prisão, a morte ou a vitória”. Essa narrativa, que poderia ser considerada de simbolismo, por uns e drama, por outros, serviu para reforçar a imagem de um líder que lutava contra um "sistema" estabelecido.

Ao usar o substantivo feminino prisão, termo que sempre foi presente na vida de Bolsonaro, conforme foi dito por mim em 2021, salvo melhor juízo, ele [Bolsonaro], usava a alternativa para se colocar como uma vítima em potencial de presentes e/ou futuras perseguições políticas. Ou seja, parecia ser necessário massificar a ideia de que, se ele não vencesse as eleições em 2022, seus adversários poderiam prendê-lo como que para silenciá-lo. 

Em um substantivo que designa a cessação da vida, óbito, extinção de algo ou alguém ao se referir à morte, ao que parece, Bolsonaro buscou criar a imagem de um mártir, alguém que estaria disposto a sacrificar a própria vida por seus ideais, pelos seus eleitores, pelo Brasil. Neste caso, como em todos os outros, a retórica, muitas vezes, sempre remeteu ao episódio, até hoje questionado por muitos: a facada de 2018, e isso reforça a crença, especialmente de seus apoiadores, que ele [Bolsonaro] era alvo constante de alguma trama “diabólica” dos seus adversários.

A terceira e última alternativa dita por Bolsonaro, por que não dizer a preferida e buscada a qualquer custo, a vitória, esta não veio com o pleito eleitoral de 2022. E vencer as eleições àquelas alturas do jogo pareceu ser, na visão de Bolsonaro, a única forma de escapar das duas primeiras alternativas, além de, ao mesmo tempo, cumprir sua "missão" de “transformar” o Brasil, como sempre bradou.

Até aqui a tríade não era apenas um discurso, mas uma estratégia para mobilizar sua base de apoio. Fato é que em um cenário de vida ou morte política, Bolsonaro dia-a-dia incentivava a militância a lutar com mais vigor ainda pela sua causa, fazendo com que a disputa eleitoral fosse sendo transformada em uma batalha existencial.

FIM: AS NOVAS TRÊS ALTERNATIVAS APÓS A CONDENAÇÃO NO STF

Seria muita pretensão dizer que me refiro, neste momento, ao FIM de Bolsonaro. Jamais. Faço referência às três novas alternativas que surgiram, segundo especialistas, ao chegar ao fim da análise do processo que julgava Bolsonaro e outros réus no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 11 de setembro. 

Antes, porém, dizer que, com a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022, Jair Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030. E mais uma vez, na oportunidade, a lógica das "três alternativas" ressurgiu, desta feita, com algo novo, mas com a mesma estrutura retórica: a prisão, a inelegibilidade permanente ou o exílio. Deixemos isso para uma próxima oportunidade.

O FUTURO
Após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar, segundo a acusação, uma organização criminosa numa tentativa de golpe estado, Jair Bolsonaro e seus defensores parecem encontrar pelo menos três alternativas no horizonte para tentar escapar da cadeia. Também com novo conteúdo, considerando que o ex-presidente se tornou réu, as alternativas agora são: recursos ao STF, anistia ou indulto.

Em outras palavras, segundo especialistas, as três alternativas possíveis para Bolsonaro a partir de agora - recursos ao STF, anistia ou indulto - permeiam os campos jurídico e político. Do ponto de vista jurídico, são duas as possibilidades: os embargos de declaração e a revisão criminal; em se tratando da perspectiva política, há a possibilidade de anistia e, por fim, indulto. 

Juridicamente, os embargos de declaração, embora incapazes de reverter a condenação, podem adiar o início do cumprimento da pena. A revisão criminal é um instrumento que pode ser apresentado a qualquer momento - surgindo fatos novos que justifiquem reabrir o julgamento -, não parece ser mais cabível uma vez que o STF já rejeitou, em outro momento, alegações dessa natureza.
 
Restam, então, as alternativas que dizem respeito à política. Neste sentido, aliados do ex-presidente desde antes do julgamento articulam um projeto de anistia no Congresso para beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ainda sem previsão de quando e que texto será pautado, e se o texto final livrará Bolsonaro de cumprir a pena imposta pelo STF.

Quanto ao indulto, ou graça presidencial, este é um perdão individual que pode ser concedido pelo chefe do Executivo, embora o decreto vigente veda esse benefício a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atribuídos a Bolsonaro. Isso não impede que um futuro presidente altere a regra ou recorra a uma decisão específica para favorecer o ex-presidente. Sobre isso, resta lembrar que para tentar surfar nos “votos de Jair Bolsonaro”, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Goiás, Ronaldo Caiado, já prometeram que, se eleitos, concedem indulto a Bolsonaro.

SEGUE A NARRATIVA

A constante repetição do jogo das três alternativas demonstra uma estratégia de comunicação que funciona. Seja para mobilizar a base ou para gerar simpatia popular, a narrativa da perseguição e do líder-mártir continua sendo um pilar central da comunicação bolsonarista. As alternativas mudam, mas a mensagem subjacente permanece: Bolsonaro é um homem perseguido que enfrenta desafios existenciais, e sua luta é uma batalha contra forças poderosas que buscam silenciá-lo. Enquanto essa narrativa for eficaz, quiçá, é provável que novas versões desse "jogo das três alternativas" continuem a (re)surgir.