MPBA recomenda a criação de centros para deficientes físicos e auditivos em Guanambi-BA

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, recomendou ontem, dia 17, ao prefeito e ao secretário municipal de saúde de Guanambi que estabeleçam um cronograma para a implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física e auditiva. A previsão está na Lei municipal 1.325 de 2020, que criou o programa de reabilitação da pessoa com deficiência física e auditiva no Município. A promotora de Justiça considerou que, “embora aprovada há dois anos, a lei ainda não foi cumprida”. A recomendação deu um prazo de 30 dias para que o Município estabeleça o cronograma e de 20 dias para que notifique o MP acerca das providências adotadas.

Foi recomendado ainda que seja cumprida a previsão legal de disponibilizar, em cada centro, as modalidades adequadas ao tratamento de reabilitação. Cada unidade deverá dispor de equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento dos pacientes, com médicos especialistas em clínica geral, neurologia e neuropediatria, além de profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. A recomendação levou em consideração, também, fiscalizações realizadas pelo MP que constataram a escassez de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais em quantitativo compatível com a demanda existente nos quadros de servidores públicos da administração pública municipal, em “flagrante descumprimento da Lei Municipal 1.325, de 2020”.

MPBA