Superfundão eleitoral: bode na sala ou moeda de troca?

As manchetes estampadas em quase todos os meios de comunicação do país e até fora do Brasil na última sexta-feira, 16, davam conta de algo que deixou todo o Brasil atônito, especialmente quem acompanha a vida política nacional. Com alguma modificação em um ou outro veículo, o enunciado dizia “Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 com R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral”.

As manchetes afirmavam o que havia acontecido no Congresso Nacional Brasileiro no dia anterior, ou seja, na quinta-feira, 15, quando aquela Casa Legislativa aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. No texto final, ficou prevista a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundo eleitoral) destinado ao financiamento de campanhas políticas, que passaria, segundo técnicos da Câmara e parlamentares, para R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, o que representa quase o triplo do registrado em 2018 (R$ 1,8 bi) e 2020 (R$ 2 bi), também anos eleitorais.

O que é LDO? 

Segundo informações colhidas, no Brasil a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade “orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias”. Visa ainda “sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual”. É, portanto, constitucional e seria uma espécie de manual de prioridades de investimentos com receitas e despesas, neste caso, em nível nacional. 

Na LDO aprovada pelo Congresso Nacional, além de quase triplicar o valor para o fundo eleitoral, consta ainda como previsão para 2022: Salário mínimo de R$ 1.147,00; Inflação de 3.5%; Produto Interno Bruto (PIB) de 2.5%; Taxa básica de juros de 4.7%; Reajuste para servidores federais; e, Realização do Censo, adiado em 2020 e 2021 entre outros pontos. 

Mas, o que é o Fundo Eleitoral?

De maneira que o leitor possa entender, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou fundo eleitoral, de acordo com o site politize é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Esse fundo é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. Afirmam ter sido a solução encontrada pelo Congresso quando, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas.

E o que acontece a partir de agora?

De acordo com o rito legislativo, após aprovadas pelo Congresso Nacional as pretensas leis são encaminhadas para a presidência da República que pode sancionar, ou seja, aprovar sem veto, sancionar com veto ou vetar integralmente. Caso o presidente sancione (confirme) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode vetar uma parte do projeto ou todo ele. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado). Se esses vetos forem mantidos, a lei fica como está. Se forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei.

Sobre o assunto, em entrevista concedida nesta segunda-feira, 19, à TV Brasil o presidente da República, Jair Bolsonaro, num primeiro momento afirmou que “deve vetar o fundo eleitoral de 5,7 bi para 2022”, em seguida disse que esta é a “tendência”. Ou seja, resta aguardar qual vai ser a posição do presidente, especialmente se considerado o rito já citado. É cabível lembrar que em 2020, segundo noticiado, o presidente prometeu vetar o valor destinado naquela época para esse fundo e não o fez, sancionou integralmente.

De que bode se está falando?

Existe uma parábola denominada de BODE NA SALA que é bastante conhecida. Ainda assim, vamos relembrá-la para alguns leitores que ainda não a conheçam. Conta a história de um homem que, cansado do ambiente de reclamações em casa, amarra no centro da sala um bode, por sugestão de um amigo sábio. Além da bagunça que causou, o bode tinha um mau cheiro de matar. Uma semana depois, todos odiavam o bode. O homem voltou ao amigo sábio, que lhe aconselhou a tirá-lo e limpar a sala. A ausência do bode e a limpeza do local devolveram a harmonia à família. Memorada a parábola, é necessário ainda, antes de por fim a este artigo, tentar justificar a relação com o seu finalzinho, ou seja, moeda de troco. 

Pois bem! Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha, inicialmente, em suas falas sobre o assunto, tentado culpar o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados e que estava no exercício da presidência quando foi sancionada a LDO e o fundo eleitoral; embora o presidente tenha classificado a situação como “casca de banana” enfim, vale lembrar que os responsáveis pela aprovação foram além de seus filhos políticos em nível nacional Eduardo Bolsonaro (deputado federal) e Flávio Bolsonaro (senador), Carla Zambelli, Bia Kicis, Osmar Terra além da base parlamentar de sustentação do governo Bolsonaro, cujos partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, Solidariedade, Pros, PSC, PTB e Cidadania orientaram votar sim. Os demais partidos PT, PSB, PDT, Podemos, PSOL, Novo, PV, Rede, e a liderança da Oposição orientaram votar não à aprovação do fundo eleitoral.

Portanto, considerando:

- que depois de ser criticado pelo presidente da República, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) já se diz, sic, oposição ao governo Bolsonaro; 

- que já foram enviados 126 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados que tratam sobre Impeachment de Bolsonaro;

- que o governo “Bolsonaro vem pagando” (entendam, nós), caro à sua base de sustentação (Centrão) para ter a chamada governabilidade;

- que a aprovação do fundão se deu com o voto dos partidários do governo e da base aliada;

- que se o presidente vetar o fundão poderá gerar insatisfação nesta mesma base aliada;

- que se o presidente sancionar pode sofrer desgastes com seus “(per)seguidores” que ainda acreditam ter votado na “pureza” da política brasileira;

- que o rito permite ao próprio Congresso Nacional, smj, sancionar o valor de R$ 5,7 bi em discussão, independente da vontade política do Planalto;

Quiçá, a resposta para a pergunta feita no início (Superfundão eleitoral: bode na sala ou moeda de troca), seriam as duas coisas. Ou seja, embora possa exalar fetidez, ou melhor, mesmo que muitos continuem falando sobre o assunto por uns dias, logo esquecerão e tudo fica como dantes. Quanto à moeda de troca, caso o governo vete o Congresso sanciona, o governo paga e os partidos farão suas campanhas sem que ninguém perturbe ninguém. Nem Bolsonaro atrapalha os demais políticos e libera o fundão quase que triplicado; nem os políticos perturbam Bolsonaro com possível Impeachment por mexer nas verbas das suas futuras campanhas eleitorais em 2022. Enfim, o bode é retirado da sala e está feita a troca, na mesma moeda: o velho toma lá, dá cá. É como dito no popular: “Fundo Eleitoral é um dinheiro roubado de você para você eleger quem vai te roubar”.

Por Carlos Alberto professor e radialista