Prevaricação em família: Bolsonaro e o voto impresso

Que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e alguns (per)seguidores seus vivem a atacar a urna eletrônica, isso todo mundo sabe. A “dúvida” que fica é: por que será que depois de passados 25 anos de implantação das urnas eletrônicas brasileiras somente agora o mandatário-Mor da Nação passou a questionar esse sistema? Vamos aos fatos. 

O SISTEMA ELETRÔNICO NO MUNDO

Segundo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea Internacional), situada em Estocolmo, na Suécia, o número de países que utilizam o sistema eletrônico para captação a apuração de votos, ou seja, urna eletrônica chega a 35 no mundo. Em nações democráticas como Suíça, Canadá, Austrália e Estados Unidos a adoção de sistemas eletrônicos existe em alguns estados. 

De acordo com a revista Encontro, na América Latina, países como México e Peru também fazem uso das urnas eletrônicas. Na Ásia, além de Japão e Coreia do Sul, há o exemplo da Índia, maior democracia do mundo em número de eleitores – mais de 800 milhões –, o país utiliza o sistema semelhante ao brasileiro, mas adaptado à realidade eleitoral local.

O SISTEMA NO BRASIL

Com um dos mais automatizados sistemas de votação no planeta, que envolve captação, armazenamento e apuração de votos por meio da urna eletrônica, o Brasil é um dos poucos países que conseguiram expandir a forma digital de votação à quase totalidade dos eleitores. 

Por aqui, a urna eletrônica foi adotada em algumas cidades nas eleições de 1996 e 1998, em caráter experimental. Dado o êxito dessas primeiras experiências, passou a ser utilizada nacionalmente e em definitivo nas eleições de 2000, deixando para trás o voto nas cédulas de papel.

Sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que “Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”.

Sempre defensor da lisura do processo - e não poderia ser diferente, pois não foi apresentado até então qualquer suspeita de fraude ao sistema de votação eletrônico -, o TSE viu, recentemente, noticiado pelo g1 que “presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, decidiram dar início neste sábado (26) a um "movimento coletivo" contra a adoção de mecanismos de voto impresso nas eleições brasileiras”. 

Segundo a matéria, “os líderes partidários defendem que o sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo”. O encontro foi realizado por videoconferência e contou com “caciques nacionais” do PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante.. Participaram da reunião os presidentes 

Em matéria desta terça-feira, 13, publicada no site extra.globo.com Subprocuradores-gerais pressionam Aras a processar Bolsonaro por ameaças às eleições de 2022. Para os subprocuradores, a PGR deve ter uma atuação preventiva na defesa das eleições do próximo ano, e por isso, pedem para que seja instaurado um "procedimento preparatório eleitoral destinado a identificar e coletar elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022".

A manifestação dos subprocuradores vem após o silêncio de Aras sobre as declarações de Bolsonaro, apesar de autoridades de diversos Poderes terem manifestado repúdio. Entre tantas manifestações pondo em dúvidas o sistema eletrônico de votação, na última o presidente colocou em dúvidas, também, a realização das eleições do próximo ano caso não seja aprovado o voto impresso pelo Congresso Nacional.

“O QUE QUER O PRESIDENTE”

De acordo com o site https://www12.senado.leg.br/ “Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente”.

Fato é que adepto das loucuras do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou a democracia americana caso não fosse ele o eleito no último pleito presidencial naquele país, sendo o resultado conhecido de todos, por essas bandas o presidente Jair Bolsonaro vive a alardear de igual maneira, ameaçando, inclusive, não haver eleições em 2022. 

AS ELEIÇÕES DA FAMÍLIA BOLSONARO

Antes, porém, e sem qualquer intenção de tentar responder ao questionamento - mas sim, trazer informações que possam levar o leitor a refletir sobre o assunto -, é preciso dizer que o presidente Bolsonaro foi eleito deputado federal por 7 mandatos e em 2018, eleito presidente da República; Flávio Bolsonaro foi eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 4 mandatos e recentemente senador da República, primeiro mandato; Eduardo Bolsonaro está no segundo mandato de deputado federal; e, por fim, Carlos Bolsonaro é vereador do Rio de Janeiro desde janeiro de 2001, ou seja, está no sexto mandato, e todos foram eleitos pelo sistema de urna eletrônica.

E A PREVARICAÇÃO?

No final de junho último a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Planalto teria sido alertado sobre suspeita de irregularidades na negociação e não teria informado as autoridades competentes.

De acordo com DICIO - Dicionário Online de Português, o verbo intransitivo PREVARICAR, significa “Ação ou efeito de prevaricar, de não cumprir, de abusar do poder; abuso de poder”. Já o site https://blog.estacio.br/ em artigo “FUNCIONÁRIO PÚBLICO: TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O TEMA”, ao responder a questão “o que é um servidor público?” afirma que a expressão é usada para “nomear as pessoas contratadas pelos órgãos públicos e empresas estatais”. E diz mais, que “os servidores públicos pertencem a uma categoria mais ampla: a dos agentes públicos, considerados todas as pessoas que exercem algum tipo de função ou atividade junto ao Estado... a exemplo dos agentes políticos, como deputados e senadores”. 

Por fim, considerando a definição de prevaricação (Ação ou efeito de prevaricar, de não cumprir, de abusar do poder; abuso de poder); considerando a abertura de inquérito já referida contra o presidente; considerando que, apesar das críticas ao sistema eletrônico de votação, inclusive dizendo que vai fazer live com hackers para demonstrar a violabilidade da urna eletrônica e ameaçando a realização das eleições presidenciais em 2020, mas sem apresentar qualquer prova de fraude na votação com esse equipamento; considerando que a Família Bolsonaro sempre se (re)elegeu através deste sistema, salvo melhor juízo, ao tratar sobre Bolsonaro e o voto impresso estamos tratando, também, sobre prevaricação em família.

Por Carlos Alberto professor e radialista