Ex-prefeita de Juazeiro é acionada por dívida de R$ 49 milhões

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A promotora de justiça Joseane Mendes, autora da ação, aponta omissão dolosa dos investigados, que resultou em dívida de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

Segundo Josenae, a autarquia deixou de pagar sistematicamente as faturas de energia elétrica devidas à Coelba. Apenas entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões deixaram de ser pagos por longo período, gerando encargos e dívida milionária.

Na ação, o MPBA pede a condenação solidária dos acionados ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública daqueles que ainda a exerçam. Também foi pedido o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para garantir a recomposição do erário.

Segundo o inquérito civil que embasou a ação, os dirigentes do SAAE omitiram informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deixando de registrar a dívida junto à Coelba. De acordo com a promotora, não se tratou de mera falha administrativa, mas de conduta dolosa voltada à “ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia”.

A promotora de Justiça ressaltou que, apesar das diversas tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia descumpriu compromissos e ignorou notificações administrativas e judiciais. A postura foi classificada como de inadimplência contumaz, revelando má gestão e desrespeito aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.