Saiba o que motivou nova decisão da Justiça que ordena derrubada de passarela do Colégio Helyos

Por Hely Beltrão

Na quarta (4), a Justiça decidiu pela demolição da passarela do Colégio Helyos em Feira de Santana, situação que vinha se arrastando no Judiciário há 9 anos. Em sentença, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a demolição das estruturas construídas ilegalmente sobre vias públicas e condenou a empresa responsável ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O Colégio, que não quis se manifestar através de nota ou conceder entrevista, afirmou apenas que iria recorrer da decisão.

Ao Conectado News, o secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) da época, Sérgio Carneiro, relatou do Conectado News, os detalhes do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre o Helyos e a Prefeitura de Feira, em que o Colégio contribuíria com a urbanização da Lagoa do Subaé, permanecendo assim com a passarela. Porém, segundo o secretário, o acordo não foi cumprido.

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"Na verdade, tentamos, pois quando assumi a SEDUR, já havia uma legislação que permitia a construção dessas passarelas, como não estava regulamentado, tentei fazer um acordo para que o colégio pudesse cumprir a parte que era pertinente, tivemos que aplicar uma penalidade por conta desse descumprimento, por isso, na época, propus um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pedindo para eles retribuíssem ao povo de Feira fazendo algo de interesse da comunidade, que era justamente a urbanização da Lagoa do Subaé, assinamos o TAC, mas o Colégio novamente não cumpriu. Posteriormente, em visita ao Ministério Público da Bahia (MPBA), ao procurador Anselmo Lima Pereira, que me perguntou sobre tudo que havia na SEDUR, para que pudéssemos zerar as pendências, pois quando assumi, existia perante o MPBA, a reiteração de muitos pedidos que já tinham sido cumpridos, quando toquei nesse assunto do TAC, disse ao procurador que não foi cumprido, ele zerou essa questão. Vi que na semana passada, que com a interferência do MPBA, ele desconsiderou a possibilidade do TAC e pediu que fosse feita a retirada, como não respondo mais pela pasta, o que posso dizer, é que tentei viabilizar as passarelas, ajudar o povo com a urbanização de uma lagoa extremamente importante e por conta do descumprimento, o MPBA zerou essa questão, agora a questão deve ser tratada com o novo secretário Neto Braga e caso haja interferência do MPBA, deve ser também acionada a Procuradoria Geral do Município para que essa questão tenha ou não uma outra solução", concluiu.

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