"Caso o TCU aprove, o pagamento será feito imediatamente", diz procurador Guga Leal

O procurador Geral do Município de Feira de Santana Guga Leal, se reúne  em Brasília - DF  na tarde desta quinta (16) com o ministro Bruno Dantas do TCU (Tribunal de Contas da União) para tratar sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Em entrevista ao Programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade News FM, Guga Leal afirmou que, caso o TCU dê parecer favorável, o pagamento será feito imediatamente.

"Quando tomamos posse em 18 de novembro do ano passado, um dos primeiros pedidos que o prefeito me fez foi solicitar um agendamento para tratar da questão dos professores. Realizamos um agendamento no TCU, com o ministro Bruno Dantas, para que seja feita uma Consulta Pública, e assim foi feito. Enviamos alguns e-mails e foi marcado para o dia de hoje, protocolaremos a Consulta Pública e aguardaremos uma resposta por escrito que seja convincente tanto para a Prefeitura quanto para os professores. O prefeito não pagou ainda por questões jurídicas, precisa de uma decisão, uma segurança jurídica para que possa efetuar o pagamento, o dinheiro está guardado, se o TCU disser que deve ser pago, o prefeito procurará os professores e tomará as medidas cabíveis para transferir os valores, se disser que deve aguardar, assim será feito. Por que o TCU? Por que é quem fiscaliza as questões relativas aos precatórios".

Ao ser indagado por qual motivo Feira não paga , sendo que outros municípios e o Governo do Estado já pagaram, Guga Leal, desviou da pergunta, dizendo apenas que se tratava de uma questão do tamanho do município e que deve-se esquecer o passado.

"Um prefeito de município próximo a Feira de Santana que pagou os precatórios veio a óbito e hoje o espório dele está sendo cobrado por ter pago os precatórios. Feira de Santana não é uma cidade pequena, a própria APLB deu entrada na justiça requerendo e não ganhou. Vamos olhar para a frente e aguardar a resposta do TCU, porque tem muito disse me disse, precisamos de um papel oficial, caso o parecer seja favorável, protocolaremos na Câmara, na Comissão de Educação, APLB e a imprensa e o pagamento será feito", afirmou.

Marlede Oliveira

A sindicalista Marlede Oliveira rebateu as alegações do procurador Guga Leal, afirmando que o TCU pode dar o parecer, mas não determina se o pagamento será feito ou não.

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"Tivemos uma audiência ano passado entre APLB Sindicato, Comissão de Educação e o procurador e nos disseram a mesma coisa, que fariam uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União). Dissemos a ele que não há necessidade, por que o TCU apenas dá parecer, não é Justiça para determinar se vai pagar ou não, nosso caso está na justiça, os recursos, R$ 179 milhões, estão bloqueados pela APLB Sindicato, porque tanto José Ronaldo (UB) e Colbert Martins (MDB) se recusaram a pagar, sempre buscamos o diálogo com o governo municipal. Entramos na 1ª Vara, na primeira instância, mas o juiz indeferiu, mas, no Tribunal de Justiça da Bahia ganhamos, e os recursos foram bloqueados, o prefeito não pode pegar, ele já gastou os 40%, estes recursos que estão bloqueados são os 60% que nos pertencem, inclusive esteve no sindicato semana passada fazendo reunião prometendo mundos e fundos aos professores para enganar a categoria. Esta semana o procurador me ligou, dizendo que ia a Brasília, é um direito, o governo tem autonomia para tomar as próprias decisões. Em abril do ano passado foi aprovada a Lei 14.325, lei que permite o pagamento dos precatórios, e é bom esclarecer que todos os municípios da região já pagaram, somente Feira que resiste, Colbert se recusa a pagar o dinheiro que é direito nosso. Nós do sindicato que descobrimos em 2015 que tínhamos esse direito, fomos a justiça e a Brasília, mas agora aparecem muitos oportunistas dizendo que são pais do precatório, mas todo mundo sabe que essa é uma conquista dos sindicatos ligados a educação. Vamos aguardar uma notícia favorável, porém, reitero, que a decisão do pagamento não é do TCU e sim da justiça, mas como existe uma lei federal, esperamos que o TCU reafirme o que está na lei", disse.

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Reportagem: Luiz Santos e Berinaldo Cazumbá