Bahia registra pior índice do Brasil em analfabetismo , diz MEC

Nesta quinta-feira, dia 14, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia expediu recomendação-geral a todos os promotores de Justiça com atuação na defesa do direito à educação nos 417 municípios baianos com orientações específicas para o enfrentamento do analfabetismo e à melhoria dos índices de alfabetização na idade certa. 
A Bahia registrou ano passado, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas, bem abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal para 2024 (60%). 
O chefe do MP baiano recomendou a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as ações municipais de alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental e requisição às secretarias municipais de educação de relatório técnico sobre a alfabetização infantil, que traga diagnóstico da alfabetização no respectivo município, inclusive com informações sobre do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com detalhamento das metas locais, atividades pedagógicas, cronograma de execução e fontes de financiamento; estratégias de formação de professores e uso de instrumentos de avaliação; e sobre adesão ao Programa Bahia Alfabetizada e ações locais já realizadas com base nos termos de cooperação firmados com o Governo do Estado. 
Foi recomendada também aos promotores solicitar, ao Conselhos Municipais de Educação, informações sobre o monitoramento da política de alfabetização no município, a existência de normativas do Conselho e o acompanhamento das metas do Plano Municipal de Educação.
“O resultado do Indicador Criança Alfabetizada do MEC evidencia grave violação ao direito fundamental à educação, à luz do princípio da prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança, refletindo a omissão estatal no desenvolvimento de políticas públicas eficazes voltadas à garantia da alfabetização na idade certa. Os promotores de Justiça presentes em todos os 417 municípios da Bahia têm na educação uma pauta prioritária. Quando tratamos da alfabetização, tratamos do futuro deste estado e de uma mudança nas demais áreas. O MPBA tem um compromisso constitucional com a educação e atuará de forma firme em parceria com a municipalidade e com o Estado”, disse o PGJ. 
Os promotores foram orientados ainda a desenvolverem ações por meio de projetos estratégicos do MPBA voltado ao desenvolvimento humano ‘Todas as Escolas são para Todos os Alunos’, que fiscaliza a garantia de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e apoio a estudantes com deficiência; ‘Saúde + Educação: transformando o novo milênio’, por meio do qual se verifica as condições de infraestrutura física e sanitária das escolas; ‘Transporte Legal’, que observa a regularidade e segurança do transporte escolar; e do ‘Raízes da Cidadania’, que visa combater evasão escolar, mediante o acompanhamento da adesão e da efetiva implementação dos Municípios à metodologia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância  (Unicef).

Fonte Ascom

Fonte Ascom