STF dá 48 para Pazuello esclarecer data de vacinação contra covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou no domingo  (13) o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que esclareça, dentro de 48 horas, qual a previsão de início e término do plano de imunização contra o coronavírus no país. O Ministério da Saúde alegou neste domingo, de acordo com o jornal Estadão, que ainda não apresentou uma data exata para a vacinação porque não há ainda no mercado nacional “uma vacina eficaz e segura”, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, informou o ministério.

No documento, o ministério apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas contra Covid-19, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford e AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility e outras 70 milhões viriam da Pfizer.

No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista.

No sábado (12), o ministro Lewandowski pediu o adiamento do julgamento de ações que discutem na Corte se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. O julgamento estava marcado para começar nesta quinta-feira (17), mas foi retirado da pauta do STF pelo presidente da Corte, Luiz Fux.