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Artigo FUNDEB

Quando a Bahia pagará o FUNDEB, governador Rui Costa?

Por Carlos Alberto

09/01/2022 07h00 Atualizada há 4 dias
Por: Ana Meire Fonte: Conectado News
 Foto: Jonne Roriz
Foto: Jonne Roriz

O FUNDEB E SUA IMPORTÂNCIA

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vigorou de janeiro de 2007 até 31 de janeiro de 2019, e foi estendido até 2020. Ele é composto por 27 fundos de cada unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal), cujos recursos são provenientes da arrecadação de cerca de 20 impostos. Também compõe o Fundeb uma contribuição da União que equivale a 10% (dez por cento) do valor total arrecadado, e é repassada para os estados que não atingirem o valor-aluno/ano (VAA) mínimo. Esse valor varia para cada estado e é distribuído pelo número de alunos matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior.

Antes do Fundeb, existia o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ele vigorou entre 1998 e 2006. A proposta de sua criação era garantir uma estrutura de financiamento do Ensino Fundamental e assegurar a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. Ambos funcionavam de forma semelhante, mas, diferente do Fundef que era focado apenas no Fundamental, o Fundeb contempla toda a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio).

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da Educação Básica pública brasileira. O Fundo corresponde a 40% de todo o investimento da creche ao Ensino Médio, e é responsável por pelo menos metade do orçamento disponível para gastar por aluno a cada ano em mais de 85% dos municípios brasileiros, segundo dados do movimento Todos Pela Educação. Em 1.102 cidades, a participação do Fundo chega a 80% do orçamento da área.

Quanto à complementação da União, o Fundeb prevê o aumento da complementação da União que vai subir gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já em 2021, o percentual alcançaria 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%.

A Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei 14.113/2020, que a regulamentou o Fundeb determinam o repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento de salários aos profissionais da educação. Ao final do ano fiscal, portanto, os entes federados devem promover os cálculos dos recursos do Fundo utilizados a fim de observar se houve ou não o cumprimento da subvinculação”. Os 30% restante terão que ser gastos com despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino. Como exemplo, se ao fim do exercício financeiro de 2021 o Estado/Município gastou 65% do montante total do fundo, os 5% restante para complementar o mínimo obrigatório vão ser rateados entre os servidores.

EXEMPLOS DE PAGAMENTOS

Cabe lembrar que o tema RATEIO DO FUNDEB, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ganhou destaque nacional após um prefeito do Espírito Santo pagar em forma de abono R$ 10 mil aos professores de seu município no dia 12 de novembro próximo passado. Outro exemplo do que ora ocorre em muitas localidades do Brasil, o prefeito de Castelo - Magno Soares (PT-PI) - anunciou pagamento de abono de R$ 12.400 e R$ 18.600 para o magistério de sua cidade. Valor maior é para os docentes com 40 horas semanais, e o menor, para os de 25 horas por semana. Castelo é uma cidade do interior do Piauí, localizada a 140 km da capital Teresina. São inúmeros os exemplos de municípios que têm garantido o rateio do Fundeb a quem tem direito, definindo datas e valores a serem pagos.

Nas esferas estaduais, o Governo de Minas, por exemplo, anunciou para o dia 20 de janeiro próximo o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundeb. SIC, serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.

De acordo com site www.opovo.com.br o Governo do Ceará pagará, no dia 15 de janeiro, o rateio de recursos provenientes do Fundeb. Naquele estado, o total será dividido proporcionalmente R$ 136 milhões para cerca de 30 mil trabalhadores. São eles: professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas Credes/Sefor e Seduc no ano letivo de 2021. Estes últimos são órgãos administrativos ligados à Educação do Estado.

O site www.tribunahoje.com em 21 de dezembro de 2021 anunciou que os trabalhadores da rede estadual de Educação de Alagoas devem receber cerca de 60 milhões de reais oriundos do rateio das sobras Fundeb. Segundo o Portal, no dia 16 do mesmo mês, o governador Renan Filho (MDB) enviou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) mensagem para a aprovação da divisão dos recursos. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), “os profissionais da Educação que atuam na rede estadual receberão o equivalente a uma folha e meia do rateio das sobras do Fundeb. Serão rateadas as sobras dos 70% do Fundeb para os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede escolar e dos 30% com aqueles que exercem atividades técnico-administrativas ou de apoio em órgãos da Educação”. 

VALORES RECEBIDOS PELOS ESTADOS – O CASO DA BAHIA

De acordo com a CNTE, e com Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação (Fundeb), entre Novembro de 2020 e Novembro de 2021, que mostra quanto cada Estado da Federação recebeu de repasse do Fundo, via Banco do Brasil, a Bahia saltou de 289.744.285,25 em 2020 para 403.886.318,99 em 2021. Isso corresponde a um incremento de 39,39%, aumento considerável, sinal de que há sobras a serem rateadas com os educadores. 

Considerando tudo que aconteceu em 2020 e 2021, em função da pandemia do novo coronavirus, quando Estados e Municípios gastaram muito menos com a educação;

Considerando que do ponto de vista financeiro, tanto Estados quanto Municípios terão sobras do Fundeb; 

Considerando que por regra, as sobras - ou seja, o valor obrigatório do Fundo que deveria ser usado no pagamento de pessoal (70%) - devem ser rateadas ao final de cada ano; 

Considerando desconhecer qualquer ação do governo do Estado da Bahia, assim como da turma de parlamentares que o apoiam na Assembleia Legislativa do Estado, no que diz respeito a quanto, quando, quem, como será pago [...] o RATEIO DO FUNDEB nesse Estado, após o dito e já encerrando, deixo a pergunta que não quer calar: 

QUANDO A BAHIA PAGARÁ O FUNDEB, GOVERNADOR RUI COSTA?

Por Carlos Alberto professor e radialista

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