Bolsonaro e o pedido de impeachment de ministro do STF: nepotismo cruzado

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Após ler manchetes destacando que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, “envia pedido de impeachment contra Moraes ao STF”, como de costume, de imediato procurei na rede de computadores se estava disponível a íntegra de tal documento. Após encontrar, baixar para o computador e proceder a leitura das 18 páginas que formalizam o referido pedido, e mesmo sendo leigo, melhor, “leiguíssimo” no assunto, porém curioso, antecipo dizer que concordo com o que disse, inicialmente, aquele a quem o documento se destinou: Rodrigo Otávio Soares Pacheco - Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal. 

Questionado na noite desta sexta-feira, 20, sobre o assunto, o presidente do Senado afirmou que “não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal”, neste caso, o pedido trata, na página 17, item V; I: [...] “pedido de destituição do cargo ocupado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, por crimes de responsabilidade”. Ou seja, segundo o documento, Alexandre de Moraes cometeu “crimes”, no plural. 

PEDIDOS

Fato é que, conforme prometeu, embora tenha sido aconselhado por aliados a não enrijecer ainda mais ‘a corda’ entre os poderes, o presidente enviou ao Senado o pedido. O documento considera que foram cometidas várias irregularidades pelo Ministro Alexandre de Moraes, e pede sua “destituição do cargo por crime de responsabilidade”, e que seja aplicada ao ministro “pena de oito anos de inabilitação a cargo público”. Cabe destacar que o documento deixou de fora parte da promessa inicial, ou seja, não incluiu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 

ARGUMENTOS

Para isso, segundo o site www.conjur.com.br, o pedido se baseia em dois argumentos principais “Um é o de que o ministro decidiu em processos nos quais deveria ter se declarado suspeito”. O artigo 39.2 da lei do impeachment (Lei 1.079/1950) prevê que é crime de responsabilidade de ministro do STF "proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa". O outro argumento diz que Alexandre "procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções", conduta prevista no artigo 39.5 da mesma lei. Isso porque o ministro estaria descumprindo o compromisso assumido quando sabatinado no Senado, ocasião em que manifestou-se pela defesa intransigente de direitos e garantias individuais.

ANALOGIA

Após tomar conhecimento do documento, ler/assistir sobre as reações advindas após a decisão do tomada pelo presidente da República contra o ministro, pus-me a imaginar se seria possível fazer uma analogia, - respeitadas as especificidades de cada caso -, entre essa ação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao “mandar” mensageiro protocolar pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, considerando argumentos contidos no pedido, com o que ocorre nos poderes constituídos e que conhecemos como nepotismo cruzado. 

Antes, porém, e como forma de evitar que alguém se arvore dizer que nepotismo cruzado tem outro sentido/viés/definição... que é outra coisa, adianto ter conhecimento de que nepotismo cruzado é, falando de maneira simples, “quando um agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores”. Portanto, estamos apenas tentando estabelecer “relação de semelhança entre coisas ou fatos distintos”, ou seja, estabelecer uma analogia.

PROBLEMAS ENFRENTADOS PELO PRESIDENTE

Desde o início do seu governo, aumentados dia a dia, o presidente da República vem colecionando uma série de “problemas”, que vão desde familiares "versus" justiça e/ou de naturezas diversas; problemas com a queda de popularidade, segundo mostram as pesquisas mais recentes; problemas com o Legislativo (tendo que entregar o governo ao “Centrão”); com o Judiciário (sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF)); problemas com a CPI Covid-19, que investiga a atuação (ou a falta de atuação) do governo federal no enfrentamento à pandemia, entre tantos outros, enfim, é quase impossível enumerá-los.

Tudo isso somado ao fato de a Câmara dos Deputados ter contabilizado até agora mais de 120 pedidos de Impeachment contra o presidente, sem, no entanto, nada lhe acontecer, esse mesmo presidente da República deve ter imaginado “posso tudo”. E foi mais longe. Resolveu criar outro fato mais impactante ainda, já que a PEC do voto impresso, como ficou conhecida a PEC 135/2019, que na visão do presidente e seus defensores/apoiadores parecia ser capaz de resolver todos os problemas do Brasil, por isso foi tão defendida pelo presidente, acabou sendo derrotada e arquivada pela Câmara Federal. Com isso, nasce outra celeuma cujo objetivo, salvo melhor juízo, é tão somente desviar a atenção da população dos grandes problemas do Brasil e dos brasileiros(as): pedido de Impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Como que usando a parábola do BODE NA SALA, Bolsonaro tenta cassar o ministro do STF. Assim, enquanto se discute o mérito de tal ação o tempo passa e seu governo vai seguindo com alta da inflação e consequentemente dos preços dos combustíveis, dos alimentos da cesta básica e tudo o mais; aumento do número de desempregados e de brasileiros(as) nas filas do osso; aumento do ódio entre pessoas que se arvoram em defender essa ou aquela ideologia política; aumento do número de marechais no Brasil, sem que nenhum tenha participado de qualquer guerra, segundo a norma legal; aumento do sigilo daquilo que interessa a esse governo; aumento do número de mortos pela covid-19; aumento de tudo, até do patrimônio da família Bolsonaro, exceto da vontade e capacidade política de resolver, repito, os grandes problemas brasileiros, especialmente nas áreas sociais.

Por fim, e relembrando a analogia referida anteriormente, enquanto o Brasil passa a discutir Impeachment de ministro do STF, a Câmara dos Deputados pode entrar em campo no sentido de praticar, sem laços de parentescos, mas com “afinidades políticas”, praticar uma espécie de nepotismo cruzado: Senado não abre processo contra ministro e Câmara não abre processo contra Bolsonaro. Quem viver verá.

Por Carlos Alberto professor e radialista