Governança X Governabilidade: quanto custa o poder?

Chegando à fase final de uma pós-graduação que estou cursando em Gestão Universitária, faltando apenas a última disciplina, a pesquisa e a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), e baseado no que nos ensinou o patrono da Educação brasileira, Paulo Freire, sobre conhecimento ao afirmar que “O conhecimento é um processo que transforma tanto aquilo que se conhece como também o conhecedor”; e mais ainda, acompanhando à distância a vida política do nosso país, afirmo-lhes que são essas algumas das razões que me levaram a escrever este artigo.

Antes, porém, é preciso dizer que os termos Governança e Governabilidade aqui não serão tratados com a profundidade com que foi discutido na disciplina EGU08 - Governança Coorporativa na Gestão Universitária, ministrada pela professora doutora Telma Cristina Silva Teixeira, no curso de Pós-Graduação Latu sensu em Gestão Universitária, 1ª Turma, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A tratativa será rápida e apenas conceitual e tem como objetivo, por último, tentar estabelecer uma relação com o final do título dado a este escrito.

Governança e Governabilidade são termos que, segundo Vinícius de Carvalho Araújo, em seu artigo “A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho”, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2002), mostra que “embora tenham existido de forma embrionária desde o surgimento dos Estados modernos no século XIX (democracia liberal-burguesa), apenas em um período mais próximo, começaram a integrar o debate nos meios acadêmico e político”.

No referido artigo, Araújo conclui que na maior parte dos conceitos em ciência política, esse dois, governança e governabilidade, “não possuem uma definição muito clara e precisa, variando de autor para autor, de acordo com a sua nacionalidade, orientação ideológica e a ênfase que é dada a um ou outro elemento”. No entanto, o autor cita algumas características comuns entre as diferentes conceituações existentes e estabelecem alguns paralelos, algumas características. 

Em linhas gerais, Governança seria “a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas”. Ao passo que governabilidade seria “a capacidade que o Estado tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos”. Entenda Estado como o poder do seu governo derivado da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

Para o ex-ministro da Fazenda do Brasil (1987-88) e da Administração e Reforma do Estado (1995-98), Luiz Carlos Bresser Pereira, ou simplesmente Bresser Pereira, a governabilidade e a governança são conceitos mal definidos, frequentemente confundidos. Diz Pereira que Governança “é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas” e Governabilidade “é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.

Ainda em termos conceituais, de acordo com o Dicionário Online de Português (DICIO), Governança é “Ação, resultado ou efeito de governar ou de se governar (orientar); governo; tendência ou capacidade de ter o poder sobre”. E Governabilidade “É característica daquilo que é governável. Circunstância que denota estabilidade social, financeira, política”.

Cabe salientar que as definições anteriores devem ser consideradas apenas nos países cujos Estados tenham uma legitimidade democrática mínima na formação/orientação dos seus respectivos governos (voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade de expressão e associação, pluripartidarismo etc.). Excluindo-se, portanto, quaisquer outros Estados cujo regime político difere da democracia. Destaca-se, no entanto, que na República Federativa do Brasil, país “democrático”, os respectivos conceitos são aplicáveis. 

Seja em nível nacional, estadual ou local, a cada ano eleitoral acontecem, via de regra, os mesmos rituais Brasil a fora. Ou seja, durante as campanhas eleitorais cada um dos candidatos e candidatas, ao seu modo, apresentam seus planos de governos, prometem mundos e fundos e sempre dizem que seu governo é inalienável, isto é, não lotearão secretarias, ministérios, cargos etc. Ledo engano. Depois de encerrados os processos eleitorais, o partido vitorioso e seus aliados – às vezes, nem tão aliados assim -, passam a definir a ocupação dos ministérios, secretarias, cargos. Tudo isso em busca da chamada “governabilidade”.

Quem não lembra, recentemente, durante a campanha eleitoral de 2018, para presidente desta Nação, durante uma convenção do PSL, quando o atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse “A musiquinha pra começar e terminar a inserção televisiva do Centrão é: se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”. Heleno alterou a letra da música do grupo Originais do Samba cujo título é “Se Gritar Pega Ladrão” ao fazer referência ao conjunto de partidos que hoje são a base de sustentação do governo Bolsonaro, do qual Heleno faz parte como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Dentre tantas promessas de campanha do então candidato a Presidente em 2018, Jair Bolsonaro, constavam o “combate à corrupção” e que “não trocaria indicações políticas por apoio do parlamento em seu governo, como determina a Constituição”. O tempo passou, Bolsonaro foi eleito e empossado, o seu partido (PSL), na época, elegeu 52 deputados federais e se tornou a segunda maior bancada da Câmara, ficando atrás do PT, com 56. No Senado, no mesmo pleito, o PSL elegeu 4 representantes. Hoje o PSL conta com 53 deputados e apenas 02 senadores.

Diante desse quadro e contando com uma oposição forte na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo Bolsonaro, que tanto criticou governos anteriores e que fez promessas que jamais cumprirá no que diz respeito à capacidade de implementar políticas que defende, ou seja, sem a chamada governança, não vislumbrou outra saída senão “lotear” ministérios, cargos, liberar emendas parlamentares para seus aliados e outras tantas atitudes/ações espúrias típicas do mundo da política.

Sobre emendas parlamentares, para não citar outros tantos casos, no final de 2020, durante campanha e eleições para presidir a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, o chefe do Executivo Nacional, Jair Bolsonaro, liberou  R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. Valor esse usado para conseguir apoio para os candidatos governistas, Arthur Lira (Progressistas - AL) na Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (Democratas - MG), no Senado Federal. Além disso teve a aquisição de tratores (ação conhecida como Tratoraço) e outros equipamentos agrícolas por preços até 259% mais caros que os valores fixados pelo próprio governo, segundo o jornalista Breno Pires, do Estadão. 

Quanto ao combate à corrupção, além de acabar com a Operação Lava Jato, o governo federal tem substituído qualquer um que tente investigar quaisquer coisas que envolva o nome da família Bolsonaro. A outra promessa, segundo o site https://www.em.com.br/ com o discurso de que não praticaria o "toma lá, da cá" - liberação de verbas em troca de apoio parlamentar - Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares. Como exemplo, citamos o “orçamento secreto” de R$ 3 bilhões de recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional que o governo terceirizou para deputados e senadores no final do ano passado, e que ao menos R$ 271,8 milhões foram para aquisição de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas, antes mencionados.

Crítico contumaz da organização pública dos governos que o antecederam, sobretudo Dilma Rousseff (35 ministérios) e Michel Temer (29 ministérios), Bolsonaro reduziu o número de ministérios para 21, criando o chamado superministério, ou seja, a fusão entre dois ou mais ministérios ou até mesmo a fusão de um ministério com partes de outros. Como resultado dessas fusões, tivemos Superministério da Justiça, Superministério da Economia, Superministério da Cidadania e o Superministério do Desenvolvimento Regional.

Tendo prometido reduzir para apenas 15 ministérios, na segunda metade de 2020, já loteando o seu governo para o chamado Centrão (grupo formado por 170 a 220 deputados de diferentes partidos) e defendendo ser para fornecer “uma melhor informação”, Bolsonaro recriou a pasta das Comunicações e pôs como responsável um desses deputados do grupo, Fabio Faria (PSD - RN), isto é, elevou para 22 os ministérios.

Como esse grupo de deputados de diferentes partidos que dá sustentação ao governo Bolsonaro é insaciável quanto ao poder, enfrentando problemas de outras ordens (inclusive judiciais além da CPI da Covid-19 no Senado) e precisando fortalecer mais os apoios, o presidente da República mais uma vez desmembra/recria ministério, e desta feita para atender ao piauiense e defensor de seu governo na CPI da Covid-19, Ciro Nogueira (Progressistas - PI), que assume a Casa Civil em lugar de Luiz Eduardo Ramos que substituirá Onyx Lorenzoni na Secretaria Geral, já Lorenzoni assumirá o Ministério do Emprego e Previdência, recém criado. Assim, tudo se ajeita com o Centrão, inclusive porque ao assumir a Casa Civil Ciro Nogueira deixa a vaga do Senado para dona Eliane e Silva Nogueira Lima, ou melhor, mamãe Eliane Nogueira, suplente, né “fiinho”?

Conforme já dito antes, o Brasil é uma República democrática, por aqui o povo exerce o livre direito de votar e escolher entre outros cargos o de presidente. E presidir pressupõe exercer autoridade e governar, ou seja, ter Governança, portanto, o poder executivo deve exercer plenamente as suas atribuições, deve ter capacidade para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos, dizendo melhor, ter Governabilidade. Diante disso, por fim a pergunta que fica é: em busca das chamadas Governança e Governabilidade, quanto custa o poder? E mais, quem paga esse preço, os governos ou a sociedade? Todos conhecemos as possíveis respostas. 

Viva Senhora Sant'Anna!

Por Carlos Alberto professor e radialista