A militarização do governo Bolsonaro e o caso Pazuello: Quer mais interferência?

É de conhecimento público que o Capitão reformado do Exército e atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, desde a campanha às eleições presidenciais em 2018 até os tempos atuais, deu e continua dando espaço às Forças Armadas na composição do seu governo. Espaço, inclusive que, salvo melhor juízo, nunca foi visto antes desde a redemocratização do Brasil. Como exemplo “maior” da presença militar no governo Bolsonaro tem o seu vice-presidente, Antônio Hamilton Martins Mourão, ou simplesmente general Hamilton Mourão. 

Até aí, aparentemente, nada demais. Não fosse o texto constitucional quando define o papel das Forças Armadas “Defesa do país contra ameaças externas e, por iniciativa dos poderes da República, da lei e da ordem”. Em outras palavras, dentro do sistema institucional adotado pela República Federativa Brasileira, que é a Democracia (Estado Democrático de Direito), segundo consta do site politize.com.br “as Forças possuem três finalidades: (1) defesa da Pátria; (2) defesa dos Poderes Constituídos; e (3) por iniciativa de quaisquer Poderes, garantir a lei e a ordem".

A presença do general Hamilton Mourão no governo Bolsonaro é apenas a ponta do iceberg do quanto a ala militar do país tem ocupado espaço na política brasileira nos últimos anos, especialmente neste governo. Do general do Exército, Braga Neto, Ministro da Defesa do Brasil, general Augusto Heleno, no Gabinete de Segurança Institucional, passando pela Secretaria do Governo com o general Luiz Eduardo Ramo, à Infraestrutura com o Capitão do Exército, Tarcísio Gomes de Freitas ao Tenente-Coronel da Aeronáutica, na pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, com Marcos Pontes a lista é enorme. Paramos por aqui.

Levantamento publicado na redebrasilatual.com.br mostra o crescente número de militares cedidos para cargos civil no governo federal ao longo dos últimos anos. Em 2005, por exemplo, eram 996 militares ocupando cargos no governo da época; em 2010 esse número subiu para 1.427; em 2015 pulou para 1.783 e fechou 2019 com 3.515. No entanto, segundo os números mostrados, nada se compara com o crescimento que houve a partir de 2020 a partir de quando, até a data da publicação do estudo em 18 de março do ano em curso, esse número pulou para 6.157 e alcançou, portanto, aumento percentual de cerca de 75% em relação em relação a 2019. 

Além de cargos em ministérios, estatais, sociedades de economia mista entre tantos outros, a presença de militares no governo federal se estende por inúmeros outros cargos comissionados. Isso sem contar as vantagens às quais gozam tais militares, a exemplo de “sistema de proteção social”, Reforma Previdenciária paralela à Reforma para “os demais mortais” e por ai vai. É, de fato, um governo que poderíamos dizer militarizado. Começando pelo Capitão reformado, o presidente, ao general da reserva e vice, Hamilton Mourão, entre tantos outros. Além de militarizado, diria até discutível a competência de alguns deles, a exemplo dos não tão atentos que defendem a tese da Terra plana além dos que "vêem" geadas no nordeste, etc.

Desde a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, conforme mostrado, a presença dos militares tem aumentado consideravelmente. Isso é fato. Também é fato, conforme acompanhado recentemente, que após demitir Fernando Azevedo do ministério da Defesa, em março último, Jair Bolsonaro nomeou Braga Neto que, por tabela, substituiu na mesma canetada os comandantes das três pastas Exército, Marinha e Aeronáutica. 

É sabido, no entanto, e “pode” ter interferido nas substituições certas declarações do ex-comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Numa delas Pujol afirmou que “não concordava com certas atitudes do presidente da República em relação às Forças Armadas”. Cabe destacar que o presidente pode, a qualquer tempo, realizar essas substituições. Destaque-se, também, que de acordo com Pujol, “os militares não querem fazer parte da política, muito menos deixar a política entrar nos quartéis", e que, “a instituição não pertence ao governo e não tem partido político”. 

De acordo com o g1.com.br “esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo”. Pode até ser que os militares não queiram fazer parte da, mas a política, sobretudo neste governo, tem interferido nas Forças Armadas. A instituição, pelo texto constitucional e outros ordenamentos jurídico-legais, de fato, não pertencem ao governo e não tem partido político. Todavia, esse não é o pensamento tampouco as atitudes desse governo em relação às pastas em questão nem aos sues comandantes.

Vindo do Exército para o governo Bolsonaro e assumindo a pasta da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus, por ser, segundo defesa para sua nomeação, “especialista em logística, o general Eduardo Pazuello não mostrou essa especialidade toda. Durante sua passagem pela pasta, Eduardo foi muito criticado em nível nacional, enfrenta processos por problemas durante o tempo em que foi ministro, foi (re)convocado para depor em CPI que investiga o enfrentamento do governo federal à pandemia e disse, ao ser perguntado “ao que ele atribui sua saída do ministério da Saúde?” Respondeu “Missão cumprida”. Resta saber qual foi a missão dada ao ex-ministro. Se a missão foi defender Bolsonaro, e não combater a pandemia, essa foi cumprida. 

Poucos dias após depor na CPI o ex-ministro da Saúde Pazuello participou de um evento de motociclistas com Bolsonaro e subiu ao palanque para dar apoio ao presidente, que, segundo informações colhidas, aprofundou ainda mais a crise entre o governo e as Forças Armadas, em especial o Exército. Logo apareceram pedidos de punição ao general baseado no regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, lista 113 transgressões possíveis que se aplicam a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). 

Entre tais transgressões, a de número 57, diziam, era a que mais comprometia o general Pazuello, qual seja, “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Bom dizer que não há informações de que Pazuello tivesse sido autorizado por seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro, segundo noticiou o Globo.

Como diz-se no popular, “missão dada é missão cumprida”. Atento a isso o general foi à CPI, defendeu Bolsonaro e foi a ato político em favor do presidente como que (re)afirmando: “estamos aqui, presidente, para o que der e vier”. Nessa dobradinha “implacável, na semana seguinte, segundo matéria da tvfenixbahia.com.br, “Jair Bolsonaro disse ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que não quer ver o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) punido por participar de um ato em favor do presidente no Rio de Janeiro domingo passado (23)”. Cabe destacar que “Jair Bolsonaro disse”; e não, “Jair Bolsonaro pediu, recomendou, sugeriu”.

O tempo passou e nesta quinta-feira, 3, Dia de Corpus Christi, num ato de “bondade/humanaidade”, em contrapartida, de desrespeito aos seu próprios regimentos, o Exército Brasileiro emitiu nota sobre sua decisão à respeito do caso Pazuello. Diz a nota “O Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general”. 

Por fim, de acordo com o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Oliveira, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”. O general Paulo Sérvio Oliveira é o mesmo que o presidente “disse” que não queria ver o ex-ministro punido por participar daquele evento. Lembram? Depois da militarização do governo, das trocas de comandos referidas, depois de dizer o que o presidente “disse” para o “homem do Exército" e de "ajeitar" o ex-ministro da Saúde com o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, resta questionar: QUER MAIS INTERFERÊNCIA?

Por Carlos Alberto professor e radialista