De quem será a palavra final desta vez?

Essa semana acompanhamos, através da imprensa, representantes do Ministério da Saúde (secretário e ministro, respectivamente) falarem em “Testagem em massa”; “transferência de tecnologia para que insumo de vacina contra Covid-19 possa ser fabricado no Brasil”; e que possivelmente enfrentaremos uma 3ª onda da Covid-19 e “seja necessário os secretários municipais de saúde decretarem medidas de enfrentamento, com possibilidade, inclusive, de medidas mais rígidas de enfrentamento à doença”.

Nesta mesma semana, mais especificamente na quinta-feira, 27, depois de falar em decreto que poderia usar o exército contra medidas restritivas adotadas por governadores(as) de estados como forma de enfrentamento à Covid-19, o mandatário maior do Brasil, Jair Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender tais medidas. 

Segundo o documento, as medidas adotadas por alguns estados, como lockdown e toque de recolher, estão "em descompasso com a Constituição". Portanto, a ação, dizem, “tem o intuito de garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", 

Ao mesmo tempo em que assistimos essa terrível queda de braço, essa batalha judicial, essa briga incansável entre quem deveria obedecer à constituição e oferecer, de fato e de direito à população, vida digna, saúde, segurança, educação enfim, vimos dia a dia União e Estados em descompasso no enfrentamento à pandemia; e pari passu aumentar o número de contaminados e, pior ainda, de mortos. Ao que parece a Constituição é o instrumento cuja utilização se dá apenas para atender interesses próprios, e jamais coletivos. Bom lembrar que obedecer à constituição é garantir o direito à vida, acima de quaisquer outros direitos.

Diante das pretensas medidas a serem adotadas, agora, pelo Ministério da Saúde e da insistência do presidente da República em reabrir tudo e deixar a vida seguir normal como se a morte de mais de duas mil pessoas diariamente pela covid-19 fosse normal, há que se questionar: por que o Ministério da Saúde fala que estados e municípios devem adotar medidas mais rígidas exatamente no momento em que o presidente do país afirma que “a pandemia está no final”, além de ter recorrido, outra vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas desta natureza adotadas por esses entes federados? 

Finalizando.Relembrando o caso do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quando disse “Simples assim, um manda e outro obedece”. E complemento, diante do que pretende adotar a pasta da saúde nacional, cabe uma segunda pergunta: de quem será a palavra final desta vez, do Ministério da Saúde ou do presidente da República novamente? 

Por Carlos Alberto professor e radialista