Exclusivo: TJBA determina nova correção de prova de candidato eliminado no concurso da Prefeitura de Feira

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

O concurso da Prefeitura de Feira realizado no dia 20 de outubro de 2024, tem sido alvo de denúncias desde a sua conclusão no que se refere aos candidatos que se inscreveram através da política de cotas, relatando que mais de uma pessoa tinha sido classificada em mais de uma vaga. Em nota divulgada ao Conectado News (CN) na época dos fatos, o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), banca do concurso, rebateu as denúncias, afirmando a classificação foi determinada pelas listas de Ampla Concorrência, Afrodescendentes e Indígenas, Alunos oriundos da escola pública ou bolsistas da escola particular e Pessoas com Deficiência - PcD, de forma independente, ainda que o candidato conste classificado nas 4 listas.

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As alegações da banca foram novamente contestadas pelos candidatos através de carta aberta, afirmando que a metodologia utilizada pelo IBFC descumpre o que estabelece a Lei de Cotas.

A candidata Taís Rodrigues Bispo ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que concedeu sentença determinando que sua eliminação do concurso seja desfeita, uma nova correção de sua prova e questiona o método utilizado pela banca organizadora para classificação dos candidatos. Taís se inscreveu para o cargo de Pedagogia através de cotas para pessoas negras, fez 52 pontos na prova discursiva, mesma pontuação de demais candidatos em situação idêntica, sendo desclassificada.

Em entrevista ao CN, Taís disse estar bastante feliz com a decisão.

"Recebi essa decisão com bastante alegria, foi uma luta árdua, concurso público é um divisor de águas, algo muito importante, que muda as nossas vidas".

O advogado Marcelo da Silva Conceição, que representou Taís na ação judicial, deu maiores detalhes.

"Essa decisão Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a banca organizadora do concurso da Prefeitura, a IBFC, faça a correção da prova discursiva, uma vez que a desembargadora entendeu que os critérios utilizados pela banca para classificar os candidatos estão em desacordo com a política de cotas, ou seja, foi inflada de uma forma que esvazia o conteúdo artificialmente".

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Decisão pode ajudar outras pessoas que se sintam prejudicadas

"Inicialmente esta decisão só vale para uma pessoa, mas pode servir de precedente para outras situações, uma vez que ao final dessa disputa judicial entre a Prefeitura e os candidatos as decisões deverão ser uniformes, ou seja, não poderemos ter candidatos na mesma situação com decisões diferentes".

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Entendimento da banca organizadora do concurso

"O concurso de Feira de Santana previa uma lista de ampla concorrência mais três cotas, ou seja, uma pessoa poderia concorrer a vaga na ampla e três cotas,  a banca classificou a mesma pessoa na ampla, cota para negros, escola pública e PCD, porém, uma pessoa só não tem condições de ocupar quatro vagas, ocupa uma, as outras três vagas ocupadas artificialmente deixam de ir para outros candidatos, a candidata foi eliminada porque as vagas foram ocupadas de forma virtual, por outra pessoa que não poderá assumir a função".

Candidatos na mesma situação

"Sim, em todos os cargos disponibilizados no edital, foi utilizado essa classificação para os cotistas, ou seja, muitas pessoas estão na mesma situação, é um processo onde a Prefeitura de Feira de Santana gastará tempo e dinheiro para ajustar isso conforme o bom senso e a política de cotas, era um critério que poderia ter sido utilizado na formulação do edital e que outros concursos quando existe mais de uma possibilidade de cotas fazem, de modo que não esvaziem a política".

Próximos passos

"A candidata foi eliminada na convocação para correção da redação, a sentença judicial determinou que ela seja convocada para correção da redação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, se ela for habilitada na redação, seguirá para a próxima fase, entregar documentação e fazer os exames".

O advogado concluiu, afirmando que a lei não é respeitada por que pessoas que ocupam espaços de poder utilizam de artifícios para não cumpri-la.

"Na verdade, a lei de cotas surgiu a partir da política de cotas,cada ente federativo pode escolher se aceitará a política de cotas e o percentual de vagas destinada aos cotistas, muitas pessoas na gestão pública em posição de poder, entendem que a política de cotas é um favor para o candidato, pensam que quem concorre através das cotas  tem um mérito menor do que aqueles que entram através da ampla concorrência, por isso, muitos gestores tentam dar uma aparência de ilegalidade para esvaziar esse direito, ou seja, coloco a política de cotas no edital, apareço bonitinho na mídia, mas na hora de convocar, uso de artimanhas jurídicas para esvaziar a política, entendo que essa questão vai além da legalidade, constitucionalidade, ultrapassa o bom senso das pessoas que ocupam posições de poder, onde o Brasil foi marcado por vários anos de desigualdade, regime escravagista, onde as pessoas que foram submetidas a esse regime, os nossos ancestrais, foram jogadas à margem da sociedade após o fim do regime, e não tiveram por parte do estado uma política que pudesse colocar essas pessoas em igualdade com pessoas brancas, de melhores condições, a fim de conseguir alcançar os melhores postos, ou seja, é uma política que visa reparar a falta de acesso que tiveram e ainda tem, para eliminar esse problema, em uma país onde a maioria da população é preta, mas nas posições de poder, com os maiores salários temos poucas pessoas negras. O concurso público é o meio pelo qual os governos podem ajudar essas pessoas para que saiam dessa condição, caracterizando uma política também social e de distribuição de renda, uma vez que consegue melhorar a sua renda e a de sua família".

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