“Não é uma vitória do Município, mas, dos professores”, diz PGM sobre desbloqueio dos precatórios

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Após a Prefeitura de Feira perder quatro ações na Justiça para a APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia), os ventos começam a soprar na direção contrária. Nesta quarta (4), a Justiça Federal decidiu favorável ao município em ação que suspendeu no mês de abril, o edital de chamamento que credenciava os bancos para pagamento antecipado dos precatórios.

De acordo com a decisão na época, a Prefeitura abriu o edital sem estar com o dinheiro em conta, o que "tornava o credenciamento vazio". De acordo com o procurador Geral do Município, Augusto Graça Leal (Guga Leal), essa não é uma vitória da Prefeitura, mas dos professores que desejam receber antecipadamente o dinheiro. 

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"Não é uma vitória do município, mas dos professores que querem a antecipação dos precatórios, a Justiça Federal decidiu pelo desbloqueio dos precatórios para livre negociação pelos beneficiários, com acompanhamento pelo Ministério Público da Bahia, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir de agora, juntaremos essa decisão aos autos de uma outra ação que tramita na Justiça comum e outra de segundo grau, que informou que seria liberado após decisão da Justiça Federal".

"Não acredito que a APLB irá recorrer".

"Cabe recurso sim, mas acredito que a APLB não vai recorrer, pois é de interesse do sindicato que todas as pessoas recebam, aquelas que já estão aposentadas e já deram a sua contribuição, aqueles que não querem, deverão aguardar 2026 para que recebam sem nenhum tipo de deságio".

Instituição financeira escolhida

"Ainda não foi definida, até porque o chamamento público está suspenso, não está definido nem a porcentagem. O chamamento público será reaberto, às instituições financeiras que estiverem aptas de acordo com o Banco Central poderão participar, e os interessados em vender, farão a negociação como é feita entre o banco e o credor, a Prefeitura não participa desse processo. Ainda não há um prazo específico para que ocorra todo o procedimento. São aproximadamente R$ 320 milhões de reais, sendo que 60% desse montante serão para os professores e o restante fica nos cofres do município".