Prefeitura de Feira perde mais uma ação na Justiça contra a APLB

Por Hely Beltrão

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, suspendeu na segunda (5), a portaria publicada pelo secretário de Educação e vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB) no dia 12 de abril, que regulamentava a carga horária dos professores da rede municipal. A Justiça acatou o Mandado de Segurança impetrado pela APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia.

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Está é a segunda derrota sofrida pela Prefeitura para a APLB em menos de 30 dias. No dia 14 de abril, a Justiça suspendeu o edital para chamamento dos bancos para antecipação dos precatórios. No dia seguinte, o procurador Geral do Município, Guga Leal, disse que iria recorrer da decisão, acreditando que o Judiciário foi induzido a erro.

Em nota enviada ao Conectado News, a SEDUC (Secretaria Municipal de Educação) afirmou que tem feito uma gestão pautada no diálogo com os professores e que cumprirá integralmente a decisão judicial.

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana reafirma seu compromisso inegociável com a educação pública de qualidade e com os profissionais que atuam diariamente para garantir o aprendizado dos nossos alunos.

A atuação da gestão municipal tem sido pautada pelo diálogo, respeito às leis e pela valorização dos educadores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação das novas gerações e no desenvolvimento de uma cidade mais justa, humana e preparada para o futuro.

Diante da decisão liminar proferida pelo Poder Judiciário, que suspende os efeitos da Portaria Seduc nº 07/2025, informamos que a Secretaria de Educação cumprirá integralmente o que determina a Justiça. Defendemos o Estado Democrático de Direito e respeitamos as instituições, que são fundamentais para assegurar o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo permanente com a comunidade escolar. Seguiremos firmes na missão de fortalecer a educação municipal, promovendo políticas públicas que garantam acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todos.