“Professor não tem que pensar só em dinheiro”, afirma PGM após Justiça decidir favorável a APLB

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), concedeu decisão favorável a APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia) em ação ajuízada pela Prefeitura de Feira de Santana que pedia aplicação de multa ao sindicato em razão das paralisações dos professores da rede municipal.

Ao Conectado News, o procurador Geral do Município, Augusto Graça Leal (Guga Leal), disse que a decisão não muda nada e que professor não tinha que pensar somente em dinheiro, mas nas crianças, mães e no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município.

"A decisão proferida pela Justiça não muda nada, o desembargador apenas retirou da decisão proferida na 1ª instância o pedido de multa ao sindicato em caso de permanência da paralisação. Estamos avaliando a possibilidade de recorrer, uma vez que ainda não fomos intimados, porém, não é necessário aguardar a intimação para agir, lembrando que esta é a quarta paralisação em menos de 4 meses, por isso, temos que pensar nas crianças que estão fora da sala de aula, não é só pensar em dinheiro, até para que nosso IDEB possa crescer. Caso aconteçam novas paralisações, acionaremos a Justiça novamente com pedido de multa".

Em resposta, a professora Marlede Oliveira, presidente da APLB Feira, disse que o governo municipal tenta culpar o sindicato por coisas que são de responsabilidade do município.

"O município precisa valorizar os trabalhadores em educação, em Feira de Santana, o plano de carreira é de 1992, onde não se reformula, não avança e não melhora, nesta terça (27), foi votado na Câmara, um valor de reajuste salarial abaixo do piso, que este ano é de 6,27%, mas votaram 5,53%, aqui não se respeita a lei, tudo que estamos conquistando agora, é por intermédio de ação na Justiça, conversar com o governo, que não respeitou a negociação, baixando uma portaria, passando por cima da lei, alegando ter aval da Procuradoria Geral do Município, onde o secretário aumentava a carga horária dos professores para 30h, quando a lei determina que um professor com 40h só deve trabalhar 26h. Existe aqui, uma falta de respeito com os trabalhadores, mas aqui tem um sindicato forte, ativo e que está na luta para que esse governo que está ai há mais de 24 anos respeite as leis e os trabalhadores. O que o secretário quer? Que a APLB coloque professor em sala de aula contratado ou concursado? Isso é responsabilidade do governo. O ano letivo 2025 teve início com um deficit de mais de 400 professores, que até o momento não foi resolvido, se as crianças estão sem aulas há muitos anos e sem professor, tendo aula dia sim, dia não, se o IDEB está ruim, a culpa é do governo, porque as crianças estão sem aula. A categoria tem o direito de fazer greve quando não temos nossos direitos respeitados, o salário que foi cortado e não devolvido em 2020, pelo então prefeito Colbert Martins (sem partido) em plena pandemia. E aí? O caos na educação do município é culpa da APLB? Não. Não contratamos professor, nomeamos concurso público, não temos responsavilidade pela falta de cuidador, funcionários e material nas escolas, o ano letivo começou faltando fardamento, carteiras. Não adianta querer jogar na APLB responsabilidades que são do secretário de educação e do prefeito. Continuamos na luta para garantir os direitos da classe trabalhadora, é uma vergonha, Feira de Santana é a segunda maior cidade da Bahia, mas que se torna a pior no quesito educação, que não é prioridade do governo, pois, não há piso salarial, plano de carreira, estudantes sem aula por falta de professor, ou seja, falta tudo. Professor em Feira não come, não veste, não paga aluguel, internet, transporte, não tem direito a lazer, não tem direito a nada, é tudo de graça. É um absurdo, o procurador dizer que o professor só está preocupado com o dinheiro, se nem o salário temos".