Desconhecimento, preconceito, politicagem e desacreditação: o caso das Escolas em Tempo Integral na Bahia

INICIALMENTE...
Tomo a iniciativa de tentar, através do que ora escrevo, contribuir respondendo um “questionamento” - ou alguns “questionamentos” - feitos em dois vídeos e um áudio que circularam nesta terça-feira, 17, em um determinado grupo de whatsapp do qual faço parte.  Tratam, tanto os vídeos quanto o áudio, sobre o Programa Escola em Tempo Integram (PEI) e escolas de Tempo Integral (já construídas ou em construção) pelo governo da Bahia. 

No que diz respeito à autoria dos vídeos assim como do áudio, aqui serão denominados, de modo fictício, simplesmente de João. O mesmo acontece com um “questionamento” feito por outro participante do mesmo grupo e sobre o mesmo assunto; neste caso, atribuímos o pseudônimo José. Isso, obviamente, entre outras coisas, como forma de evitar dar ibope.

Antes, porém, deixar claro que a tentativa referida ocorre por uma única razão neste momento, considerando não ser grupo de whatsapp espaço adequado para debate desta magnitude. Fato. Porém, é impossível ficar calado ante o que foi dito/“questionado” sobre o PEI, sobre as escolas em Tempo Integral que já foram ou que estão sendo construídas na Bahia, independente de quem as construa e coloque em funcionamento, independente de sigla partidária. 

A tentativa encontra lastro, também, no fato de ser quem vos escreve professor. Principalmente por isso e sem qualquer defesa da origem dos recursos financeiros que estão propiciando tais construções, peço sua atenção ao que segue. Embora, claro, sabendo que tanto do ponto de vista político quanto ético é muito importante conhecer a origem desses e de outros recursos, para que sejam sempre verdadeiras as proposições que se possa fazer sobre determinado assunto.  

Deixar claro, inicialmente, que em julho pp. o Senado Federal aprovou o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral - PEI. O PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, seguiu para sanção da Presidência. 

De outro modo, dizer, para quem ainda segue no obscurantismo em relação ao referido Programa - que tem como objetivo “garantir desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado” - que, somente em 2023, há previsão de investimento de 4 bilhões de reais nessa área. 

Isso significa arrazoar que o Programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em Tempo Integral nas redes estaduais e municipais por todo o Brasil, a partir da adesão de governadores(as) e prefeitos(as), independente de ideologia política. Incluída aí ações como adaptação de escolas, construção de novas, oferecimento de melhores condições de trabalho e acomodação, internet banda larga e tantas outras dispostas no Programa. Transcrevemos, pois, a seguir algumas das falas dos vídeos e do áudio.

VÍDEO 1
Com tempo de 1 minuto e 19 segundos, inicialmente é mostrada uma placa cujos dizeres são CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BAHIA. INVESTIMENTO: R$ 20.233.005,09. Ao mostrar a placa ouve-se a voz de João dizendo “Foi assim que o PT na Bahia venceu a eleição, o 13 venceu. Elegeu um governador desconhecido no estado da Bahia, e ACM jamais venceria a máquina pública. Olha a escola de Tempo Integral, mais de 20 milhões em Santo Amaro, obra eleitoreira do ano de 2022”. 

Mostrando, desta feita, imagens externas da escola, continua João “Olha aí, aqui em Santo Amaro. Obra eleitoreira. Vai inaugurar no ano que vem pra poder eleger os prefeitos de toda Bahia onde tem essa escola. Jamais ACM Neto venceria a máquina pública, escola de 20 milhões no ano da eleição. O PT tem 20 anos na Bahia e no último ano da eleição pra conseguir eleger o governador investiram em escolas, depois de 20 anos. Como é que vai bater numa máquina dessa?” questiona. Ao finalizar, com imagens externas da escola, segue dizendo “Olha, e em várias cidades, viu!? Baixa Grande, com população pequena, de 30 mil habitantes, Iaçu, Mata de São João, Chorrochó tem essas escolas”.    

VIDEO 2
Em dois minutos e 32 segundos de gravação, João mostra uma escola em Tempo Integral que está sendo construída pelo mesmo ente federado que construiu a escola mostrada no vídeo 1, ou seja, governo do Estado da Bahia. Desta feita, a escola mostrada está situada no espaço onde funcionou o conhecido prédio da antiga usina de algodão de Feira de Santana, localizado na Avenida Senador Quintino.

O prédio se assenta em espaço de propriedade do próprio governo do Estado da Bahia, “é um espaço valorizado” e ficou, segundo João, “abandonado por mais de 30 anos, e somente no ano passado, em 2022, ano da eleição, o governo do Estado, o PT, conseguiu dinheiro através do Fundef e resolveu fazer aqui a escola de Tempo Integral em Feira de Santana”. Na sequência, é mostrada a placa na qual estão escritos nome da obra, município e valor em reais (CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. INVESTIMENTO: R$ 19.557.070,43).

Seguindo a filmagem da parte externa da construção, João volta a fazer os mesmos comentários do primeiro vídeo, quais sejam “obra eleitoreira, construída em ano de eleição, pelo governo do PT” enfim. E que “jamais ACM Neto venceria as eleições com tantas obras eleitoreiras na Bahia [...]”. Assim, optamos não ficar repetindo tudo que já foi dito e lamentado por João, principalmente quando diz que seu candidato (ACM Neto) “não teria como vencer as eleições em 2022 para governo do Estado”.

“QUESTIONAMENTO(S)...”
Para finalizar o vídeo, João atribui aos defensores do espectro político Esquerda “a defesa do Hamas, dos Sem-terra”, enfim, questiona: “O que é que vai ter no Colégio Integral depois da aula normal? A aula extra, o que é que vai acontecer nessas escolas de Tempo Integral? Pela manhã o aluno tem aula, almoça na escola e à tarde faz o que?”, finalizou João, mais uma vez dizendo se tratar de “mais uma obra eleitoreira do PT”. Após os questionamentos feitos por João no grupo do whatsapp, especialmente sobre o que vai ser ensinado no contraturno nessas escolas (?), entra em cena o José, que acrescenta: “será p*taria”?

O ÁUDIO
Parecendo-se ainda insatisfeito com o que filmou e disse nos vídeos, João grava áudio de dois minutos e 15 segundos e posta no grupo. Utiliza mais esse meio de comunicação e o tempo para continuar as críticas anteriores e acrescenta duas falas que, senão preconceituosas e de descrédito do trabalho da Polícia Federal - Instituição que merece todo nosso respeito -, são, no mínimo, as falas, merecedoras, aí sim, de investigação. A seguir o leitor entenderá as questões que podem ser entendidas como preconceito e desrespeito. 

Para João “a estratégia do PT é construir escolas em cidades pequenas, que não têm estruturas, onde a prefeitura não tem renda. Assim, o Estado vai ter que manter 100% a escola”. Entre as cidades, cita Baixa Grande e diz que a escola “foi construída em cima do morro; em Chorrochó também está sendo construída uma escola dessas, e vai ser inaugurada ‘paroano’ para a eleição do prefeito”. 

Ainda de acordo com João, “em Chorrochó a sensação térmica é de 50 graus, ‘só sobrevive lá o bode’, uma seca desgramada, cidade pobre e pequena, mas a escola de 22 milhões foi construída”. Ao dizer que a Polícia Federal “deveria investigar”, neste instante João sorri e continua “Ah! Não pode nem investigar que a Polícia Federal ‘agora’ quem comanda é o Governo Federal, da Esquerda, como é que vai investigar?”

“OUTROS “QUESTIONAMENTOS...”
Finalizando o áudio, João pergunta “por que construir escolas em Iaçu, Baixa Grande, Mata de São João? Por que cidades pequenas com 20, 30 mil habitantes, cidades que não tem índice de violência alto e que os adolescentes trabalham na agricultura, vivem ocupados trabalhando e não vão ficar dentro de escola pública preso o dia todo? Era para ter escola técnica na área de Agronegócio, não escola Integral para manter o adolescente dentro de escola o dia todo. ‘Lá’ não tem necessidade, no interior o povo trabalha, tem agricultura, agropecuária, enfim, ‘ACM Neto jamais venceria a eleição porque a máquina pública é fortíssima’”, finaliza João. Antes de tecer quaisquer comentários e apresentar alguns dados, recorremos à História. 

HISTÓRIA E ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL...
Pra início de conversa é preciso dizer que a ideia de uma educação integral para o homem não é recente na história humana. De uma maneira geral, conforme o professor Tufi Machado Soares, da Univesidade Federal de Juiz de Fora UFJF, “a educação integral preconiza a formação mais completa possível do indivíduo dentro de uma rede complexa que envolve desde o aprendizado cognitivo ao cultural e social, emocional, artístico e corporal, crítico-emancipatório, entre outros, dependendo da corrente teórica, incluindo aí todas as suas relações, para a plena formação do cidadão”.

Falando sobre História da Educação no Brasil, é de conhecimento público que a classe dominante sempre teve escola de tempo integral. Os colégios Jesuíticos do período colonial, os colégios e liceus onde estudava a elite imperial, além dos grandes colégios da República, dirigidos por ordens religiosas ou por empresários laicos, entre outros apanhados, estes são alguns exemplos de escolas de tempo integral. Algumas, inclusive, funcionando como internatos.

Também no Brasil, mais precisamente nas décadas de 1920 e 1930 do século 20, é possível citar os escritos de Anísio Teixeira (1900-1971), Fernando de Azevedo (1894 1974), Lourenço Filho (1897 1970) e da poetisa Cecília Meireles (1901 1964) que foram alguns dos 26 intelectuais que assinaram o Manifesto da Escola Nova, também conhecido como o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. 

No Manifesto os intelectuais pregavam a universalização da escola pública, laica e gratuita e tinham como meta eliminar o ensino tradicional que mantinha fins puramente individualistas. Para o educador Anísio Teixeira, como exemplo, apenas o sistema público seria capaz de vencer os desafios de uma educação assimétrica e desigual. Sua influência se estendeu por décadas e teve oposição aberta dos empresários da educação e das ordens religiosas cristãs, que viam, e continuam vendo, a educação como negócio. 

Foi Anísio Teixeira quem implantou, quando secretário da educação da Bahia, na década de 1950, em Salvador, as escolas-parque, em complementação às escolas-classe, com o intuito de oferecer educação integral às crianças, em consonância com os princípios da Escola Nova. Já na década de 1960, seguindo esses mesmos princípios, foram implementadas as escolas vocacionais e de aplicação no Estado de São Paulo. No entanto, o processo de discussão e de experimentação relativos à educação integral foi interrompido com a ditadura militar (1964-1984). Para não citar tantos outros exemplos de escolas de educação integral. Retomemos os vídeos.

DO QUE FOI DITO...
Boa parte é preferível deixar para análise do leitor. Especialmente a defesa feita por João de determinado herdeiro de um grupo político que, por muito tempo, governou a Bahia. Atemo-nos especialmente no que se refere à parte da educação, ao PEI e a construção de escolas de Tempo Integral na Bahia, além de contribuir com o conhecimento respondendo alguns “questionamentos”, atalhar preconceitos e possível desacreditação do trabalho de quem quer que seja. Assim, espera-se contribuir com o “debate”. Dito isto, lembramos:

1 - que, a educação é um direito universal, a chave do desenvolvimento humano sustentável, uma responsabilidade do Estado, e alcançável se os governos mobilizarem sua vontade política e recursos disponíveis. 

2 - que, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96) é o marco legal que ampara o ensino em tempo integral para a educação básica, determinando expressamente, em seu artigo 34, que a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. Ademais, dispõe que o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

3 - que, a mesma Lei, em seu artigo 87, § 5º, dispõe que serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.

4 - que, a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) atual, com vigência entre o período de 25 de junho de 2014 a 25 de junho de 2024, prevê a meta de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica (Meta 6).

5 - que, já se aproximando de 2024, conforme previu o PNE, dados do Censo Escolar 2022, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o país ainda não atingiu os 25% de alunos em educação integral; tendo alcançado, até o ano passado, com jornada integral, somente 20,4% dos estudantes do ensino médio e 14,4% do fundamental.

6 - que, a educação integral é um modelo educacional voltado para uma formação completa do estudante, ou seja, é uma educação que valoriza e trabalha diversas dimensões do aluno, como social, emocional, psicológica, além da conteudista e intelectual.
7 - que, no contraturno nas escolas em Tempo Integral em que os estudantes permanecem entre 7h e 9h por dia na escola, estes mesmos estudantes não vão aprender, como sugeriu José, mas sim, além das disciplinas ditas normais e obrigatórias, vão ter aulas de reforço, além de fazer cursos complementares, a exemplo de música, ginástica, robótica, dança, entre outros como complemento da carga horária. 

8 - que, parece ficar claro não existir qualquer preocupação de João com a construção de um importante e necessário espaço escolar como o que é mostrado, seja para o processo de desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, seja pela transformação da educação que passa a ser vivida/vivenciada pelos cidadãos e cidadãs daquela cidade na qual a escola foi construída, será inaugurada e posta em funcionamento. Pelo contrário, se existe alguma preocupação poder-se-ia dizer que é tão somente político-partidária. 

9 - que, não importa a construção da escola, repito, que oferecerá uma educação melhor num especo maior e com as condições de infra-estrutura adequadas. Não. A única preocupação é a crítica pela crítica e o lamento de João pela não vitória nas eleições de 2022 do candidato que defende e cujo nome ele repete com insistência quando diz “ACM Neto jamais venceria a máquina pública”. É preferível dizer que não foi por isso que “ACM Neto não venceu as eleições”. Os motivos foram outros. Mas deixemos isso para uma próxima oportunidade, não é esse o objetivo agora. 

10 - que, a Polícia Federal tem como Missão “Defender a Sociedade e a Constituição Federal, enfrentando a criminalidade e preservando o Estado Democrático de Direito”. Como Visão “Ser referência em Segurança Pública, preservando direitos e fortalecendo-se como órgão de Estado”. E por fim, entre seus valores estão: “Integridade, Inovação, Imparcialidade, Eficiência e Ética”.

Isto é, agindo com imparcialidade e dentro da ética estará sempre a Polícia Federal e quaisquer outros órgãos de segurança defendendo direitos dos cidadãos e, assim, devem investigar o que lhes cabe, independente de quem esteja no Governo Federal, João. E mais, João, segundo sua idéia de investigar a construção das escolas em Tempo Integral, teria que ser no Brasil todo, haja vista, se tratar de um Programa Nacional.
 
11 - que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 5.570 cidades brasileiras somente 1.154, aproximadamente tem mais de 30 mil habitantes. Ou seja, cerca de 80% dos municípios brasileiros tem menos de 30 mil habitantes. 

Caso o governo do Estado da Bahia seguisse a lógica de João e construísse escolas em Tempo Integral somente em cidades com população maior que 30 mil habitantes, as cidades de Chorrochó, Baixa Grande e Iaçu, como exemplo não seriam contempladas. Isso porque dos 417 municípios do Estado, somente 93 tem população maior que 30 mil habitantes, e as cidades citadas não estão incluídas. Outras 324 cidades, ou melhor, 78% dos municípios baianos não seriam contempladas. Resta saber a opinião daquelas populações e de muitas outras onde essas escolas estão sendo construídas na Bahia sem que suas populações atinjam a “sugestão” de João.

12 - que, citando a escola em construção na antiga usina de algodão de Feira de Santana como “a escola em Tempo Integral que está sendo construída em Feira pelo governo do estado”, João falta com a verdade, pois já foi inaugurada uma onde funcionava a antiga Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (FAMFS) e a terceira em construção fica localizada no terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), às margens da BR 116 norte. 

Ou seja, ao que parece, João, propositadamente, prefere citar a construção de apenas uma dessas escolas em Feira de Santana. Ao que vale acrescentar que já são aproximadamente 30, até agora, em todo o Território da Bahia. Sem citar muitas outras escolas da Rede Estadual já construídas e que estão sendo, além das que ainda serão transformadas em escolas em Tempo Integral Estado afora.

13 - que, considerando o objetivo do PEI (Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023) e o que foi dito por João, quando afirma que “a estratégia do PT é construir escolas em cidades pequenas, que não têm estruturas, onde a prefeitura não tem renda e assim o Estado vai ter que manter 100% a escola”, se assim for, desde já quero parabenizar o governo do Estado. Isso porque a cada nova escola construída, e nos moldes das escolas em Tempo Integral, significa dizer, entre outras coisas, que, além de proporcionar mais qualidade à educação, pode implicar menos investimentos na área de segurança, pois, como disse Paulo Freire “Educação muda pessoas e pessoas mudam o mundo”.    

14 - que, segundo o PEI, a assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral; que a adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino; e para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos - Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.

POR FIM... 
Com todo respeito, seria bom que algumas pessoas antes de sair por aí criticando isso ou aquilo, esse ou aquele... procurassem mais e melhores informações. Assim, quiçá, não agiriam, com certo desconhecimento, preconceito e politicagem. Neste caso, usando as escolas de Tempo Integral na Bahia para atacar o governo do Estado, o Partido dos Trabalhadores (PT).

Por Carlos Alberto, Professor e Radialista