Câmara Federal vota medida provisória sem termos de responsabilidade para vacina da Covid 19

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira (15) que a medida provisória que prevê a compra de vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Faciliy será votada na quinta (17) – sem a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade.

Pela manhã, o relator da MP na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), informou que a exigência do termo seria incluída no texto que tramita no Congresso. A declaração foi dada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Maia disse que conversou com Zuliani – ambos são do mesmo partido – e que, se quiser, o governo terá de enviar essa proposta como uma emenda. A medida é defendida por Bolsonaro, que chegou a dizer na segunda (14) que incluiria esse termo de responsabilidade em uma nova MP.

"Esse não é um tema da Câmara, esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente a emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator da Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos convencimento que é o caminho correto, para aprovação dentro da medida provisória", afirmou Maia.

No fim da tarde, a reportagem também ouviu do próprio deputado Zuliani que a regra não seria mais incluída na MP que já tramita, relacionada ao consórcio Covax Facility. Veja no vídeo:

"Outro ponto é o termo de consentimento, que os usuários de vacinas teriam que assinar pra tomar as vacinas, especialmente a da Pfizer, que é o laboratório que está exigindo no contrato com governo federal de ficar isento das responsabilidades futuras da vacina", disse Zuliani.

"Mas nem todo laboratório faz essa exigência, então é muito mais uma questão técnica do Ministério da Saúde, dentro do Plano Nacional de Imunizações, poder tomar decisões cabíveis ou não ao termo de consentimento, não cabe no texto da medida provisória."

Covax Facility é um programa global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. A coalizão envolve mais de 150 países, e a adesão do Brasil será prevista na MP.

A MP relatada por Zuliani está na pauta desta terça da Câmara dos Deputados. O parlamentar espera aprovar o novo relatório até quinta-feira (17).

O  caso seja incluído na MP, o termo de responsabilidade deve ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Congresso Nacional.

Epidemiologistas criticaram a exigência do termo e afirmaram que "parece que o presidente não quer que a vacina aconteça". 

Questionado sobre a declaração dada mais cedo pelo presidente Bolsonaro, de que não irá tomar a vacina, Maia disse que considerava a posição dele de “lamentável” e criticou a politização da vacina.

“Lamentável. Não apenas essa e outras declarações. É uma pena. Queria que o presidente coordenasse, comandasse o país, articulando com a sociedade, prefeito e governadores, mas parece que ele transformou essa briga pela vacina numa briga ideológica. Enquanto ele briga pelo tema, milhares de brasileiros vão sendo infectados e a cada dia centenas de brasileiros vão perdendo suas vidas”, afirmou.