MP notifica Prefeitura de Feira após vazamento de dados

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou oficialmente a Prefeitura de Feira de Santana após a divulgação, no Diário Oficial do Município, de uma lista contendo os nomes de pessoas com HIV, AIDS, leucemia, anemia falciforme e outras doenças graves. O caso veio à tona no último sábado (20), através do site Conectado News, e tem gerado forte repercussão, incluindo protestos, manifestações públicas e ações de mobilização por parte da sociedade civil.

A lista continha dados de centenas de pessoas e foi tornada pública em um ato considerado grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações específicas de proteção de informações sensíveis. O vazamento de informações médicas, além de ser ilegal, expôs pacientes a constrangimentos e prejuízos morais irreparáveis.

Em entrevista ao programa Levante a Voz, da rádio Sociedade News, o promotor público Audo Rodrigues confirmou que já foi instaurado um procedimento administrativo para apuração dos fatos."Inicialmente, citamos a administração municipal para que se manifeste formalmente sobre o que ocorreu. Apesar de já haver declarações públicas do secretário responsável, o MP aguarda uma resposta oficial", explicou o promotor.

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O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sergio Carneiro, que teve o nome citado em diversas matérias jornalísticas, assumiu publicamente a responsabilidade pelo erro. Segundo o promotor, isso não exime a Prefeitura das consequências legais:

“Existem consequências judiciais possíveis, inclusive ações individuais por parte das pessoas que se sentiram lesadas. O dano já foi feito. Cabe agora aos afetados decidirem se vão buscar reparação judicial”, destacou.

Rodrigues explicou ainda que o Ministério Público, neste momento, não ingressará com ação judicial por danos morais coletivos ou individuais, pois trata-se de um "direito disponível", ou seja, que depende da vontade do cidadão em buscar reparação.

“O papel do MP, por enquanto, é verificar se os dispositivos legais que regulamentam a tramitação de dados sensíveis foram respeitados, como, por exemplo, a existência de um responsável formal pelo tratamento desses dados. Se houver falha, poderemos propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo ingressar com ação judicial para evitar que casos assim se repitam”, pontuou.

Apesar de o Ministério Público não atuar diretamente na reparação dos danos morais causados pelo vazamento, outras instituições jurídicas ou entidades civis organizadas podem tomar frente em ações coletivas. Alguns advogados já se mobilizam para representar grupos de pacientes afetados.

A Prefeitura, notificada oficialmente, terá um prazo de cinco a dez dias úteis para responder formalmente ao MP. O promotor não confirmou a data exata do vencimento do prazo, mas adiantou que o Ministério Público seguirá acompanhando o caso de perto.

Por: Mayara Nailanne