Representantes de Associações afirmam que exposição de nomes não ficará sem resposta e que acionarão a Justiça por danos morais

Por Onildo Rodrigues e Hely Beltrão

A atitude infeliz da Prefeitura de Feira de Santana, ao publicar no Diário Oficial do Município (DOM) do sábado (20), os nomes de pessoas do município que possuem doenças crônicas, como HIV, Fibromialgia e Anemia Falciforme, que faziam uso do cartão de passe livre. De acordo com a publicação, os citados deveriam devolver o cartão de passagem na SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana) em até 5 dias úteis, após a Justiça acatar os argumentos da Prefeitura e suspender este direito, garantido através de lei de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania) e promulgada pelo presidente da Câmara Marcos Lima (UB).

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O ato da Prefeitura ganhou repercussão nacional e gerou revolta na sociedade feirense. Em entrevista ao Conectado News, representantes de entidades que defendem os direitos de pessoas com doenças crônicas afirmaram ao Conectado News, que isso não vai ficar como está e que acionarão a Justiça para reparação de danos morais.

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Bárbara Fontes, Associação Feirense da Pessoa com Fibromialgia

"É muito impactante, foi uma grande surpresa, estamos de luto, porque incomodou bastante, não só as pessoas com Fibromialgia, mas também Anemia Falciforme e HIV, é terrível, lamentável, um absurdo o que aconteceu, não podia passar despercebido no Diário Oficial a exposição das pessoas, e recorreremos na Justiça diante dos danos morais".

Impactos

"Nem sempre uma pessoa que tem uma doença crônica é bem aceita, é terrível para nós todos os dias levantar e sentir dor, deixo aqui minha consternação, porque o meu coração hoje está de luto".

Josefa de Farias, Associação de Pessoas Vivendo com HIV Aids

"Repudio essa situação, principalmente porque temos direito ao silêncio, não tem desculpa, deveriam redobrar os cuidados, cada um tem o direito de se esconder ou aparecer, principalmente por causa do preconceito. Se existe preconceito nas outras enfermidades, imagine o paciente com HIV, eu não me preocupo com o preconceito, mas, são mais de 5 mil pacientes em Feira. E agora? Na lista foram expostos 245 nomes, o que vai acontecer com esses pacientes? Como se sentirão daqui para frente? E o apoio psicológico? E muitos que a família e os parceiros não sabem, o que vai acontecer? Vamos nos reunir e tomar as providências cabíveis, se tem Justiça, ela baterá o martelo, para que aprendam a respeitar o paciente soropositivo".

Repercussão

"Avaliando a nota publicada pela Prefeitura, é zero para eles, se coloquem em nosso lugar, se fosse um familiar deles, sentiriam na pele, o que vai acontecer daqui para frente na vida dessas 245 pessoas está na mão deles agora".

Fabrício Cabral, secretário da Associação Feirense da Pessoa com Anemia Falciforme

"O município de Feira de Santana cometeu racismo estrutural em cima das pessoas que tem patologia crônica, pessoas vulneráveis e que necessitam do seu direito de ir e vir para fazer seu tratamento, a exposição de nomes no Diário Oficial foi apenas para afirmar que o município não cuida de quem mais precisa, humilhar quem precisa, o povo preto e pobre nesse município, a Associação vem buscando desde 2016, a primeira vez que deu entrada em busca do direito do passe livre para as pessoas com doença falciforme e para outras pessoas, com HIV e outras patologias, a Associação continuará lutando, já tivemos um momento com a Defensoria Pública do Estado (DPE) semana passada, com o defensor público Maurício Moitinho, a DPE já está recorrendo da decisão, porque o município diz que a lei de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania) é ilegal, mas é mentira, porque passou por todos os trâmites, o prefeito não vetou nem sancionou, por isso, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Lima (UB) promulgou, o Tribunal de Contas da União (TCU) diz que a lei não indica de onde vem o recurso, porém, já vem desde 2016, porque essas empresas não transportam gratuitamente, a prefeitura já pagava, por força da liminar existinte, outra coisa mais grave ainda, é que não fomos notificados sobre a derrubada da liminar, soubemos porque um paciente ao tentar renovar seu passe teve a surpresa, ou seja, além do constrangimento no Via Feira, tem a questão é do racismo estrutural em cima das pessoas que precisam".

Suzana Neves, pessoa com fibromialgia

"É muito triste, porque ouvimos dizer que o município cuida de quem mais precisa, mas, não temos visto esse cuidado, vejo tortura, existe uma liminar, que caiu, mas o processo ainda não foi julgado, ainda cabe recurso, por isso, eles não podiam determinar um prazo para que as pessoas entreguem o passe. Também há a questão de que não fomos informados a respeito, somos uma instituição constituída, temos sede e não recebemos nenhum comunicado de que deveríamos entregar os cartões, continuaremos na luta, buscando, o não já temos, vamos ver o que virá depois, faremos uma manifestação na Câmara Municipal, depois, iremos até a Prefeitura, onde gostaríamos de ouvir o prefeito José Ronaldo (UB), saber o que ele tem para nos dizer, ele é uma pessoa sensível, acredito que ele vai rever essa decisão e fazer alguma coisa para nos ajudar, convido as pessoas sensíveis à causa, familiares e amigos para encampar nossa luta na quarta (24)".