Decisão inédita do TRE-BA por fraude à cota de gênero acende alerta para cassações em Feira de Santana

A cassação inédita confirmada na última quarta-feira (21),  pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Caetanos - BA pode gerar uma reviravolta em Feira de Santana, onde ações similares estão em tramitação. A decisão, unânime, foi a primeira do TRE baiano com base na Súmula 73 do Tribunal Superir Eleitoral - TSE, que entrou em vigor após as eleições de 2024 e traz critérios objetivos para identificar candidaturas fictícias.

“A diferença das eleição de 2024 para 2020 é que agora temos a Súmula 73 em vigor, que estabelece parâmetros objetivos para considerar que houve o lançamento de candidaturas fictícias: votação zerada ou inexpressiva, ausência de prestação de contas ou prestação de contas padronizada e a ausência de atos efetivos de campanha. Se os três forem configurados, demonstra-se claramente que a candidatura foi para fraudar o sistema”, explica a especialista em Direito Eleitoral, a  advogada Lilian Reis.

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Segundo vereador é cassado em menos de uma semana em Antônio Cardoso

Ela ressalta que, no caso do múnicipio de Caetanos, analisado pelo pleno do TRE-BA, composto por sete desembargadores, o entendimento foi unânime de que houve fraude: “As candidaturas femininas estavam lá apenas para completar a chapa, sem campanha real, com prestação de contas padronizada e votação irrelevante. Por isso, foi determinada a cassação dos vereadores eleitos pelo partido Avante no município.”

Ainda cabe embargos de declaração, mas, após o julgamento definitivo, os mandatos serão invalidados e os votos anulados, com recálculo e posse dos suplentes.

Feira de Santana na mira

Em Feira de Santana, o clima é de expectativa, onde ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) estão em andamento.  As ações apontam para o mesmo padrão identificado em Caetanos: candidaturas femininas sem protagonismo, com gastos simbólicos (como R$ 565,00), doações de mesmas pessoas e ausência de campanha de fato.

“Essa decisão mostra que o TRE-BA está alinhado ao entendimento jurisprudencial do TSE. E a tendência é que os juízes das zonas eleitorais sigam esse mesmo posicionamento. Caso decidam diferente, os recursos que chegarem ao TRE já terão um precedente forte para embasar novas cassações”, alerta Lilian Reis.

Precedente estadual pode gerar efeito dominó

Até então, as decisões de cassação por fraude à cota de gênero na Bahia vinham sendo tomadas em primeira instância, nas zonas eleitorais, o que não resultava no afastamento imediato dos vereadores. Agora, com a chancela da corte regional, o precedente se torna vinculante e impactante para casos semelhantes, como os de Feira de Santana, onde o risco de cassações cresceu consideravelmente.

A expectativa é que o TRE-BA acelere os julgamentos e estabeleça um novo marco jurídico na Bahia contra a burla à legislação eleitoral de gênero.

Por: Mayara Nailanne