Justiça nomeia perito para avaliar dívida da Prefeitura de Feira com empresa de limpeza pública

Fonte: A Tarde

A Justiça determinou a nomeação de um perito contábil para analisar divergências nos valores cobrados pela empresa Viva Ambiental e Serviços SA ao Município de Feira de Santana. A medida foi tomada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O caso envolve um débito milionário referente a serviços de limpeza urbana prestados entre 2011 e 2013.

A ação judicial, iniciada pela Viva Ambiental, cobra da Prefeitura o pagamento de R$ 18.385.882,68, valor histórico, acrescido de juros de mora, totalizando um montante atualizado que a empresa alega ultrapassar R$ 27 milhões. Apesar de a Justiça já ter condenado o Município a pagar o valor inicial de R$ 18,3 milhões em 2021, a execução enfrentou divergências quanto aos cálculos apresentados por ambas as partes.

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PERÍCIA CONTÁBIL

Para esclarecer as discrepâncias, o perito contábil João César Pereira dos Santos, inscrito no CRC-BA sob nº 022434 e CNPC 5.896, foi nomeado pela Justiça. O profissional terá a responsabilidade de revisar os cálculos e responder às questões apresentadas pelas partes, tendo como base o valor incontroverso já previsto pela decisão judicial.

O magistrado determinou que a Viva Ambiental, na condição de exequente, seja responsável pelo pagamento dos honorários do perito. O perito terá cinco dias para apresentar uma proposta de honorários, uma vez que a empresa será intimada para se manifestar sobre o valor.

A decisão reforça a complexidade do processo, que envolve a análise de contratos administrativos firmados em gestão anterior e questionamentos sobre a ausência de registros contábeis e compromissos dos valores cobrados.