A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal, Nicoletti (UB-RO), que autoriza os Agentes de Trânsito a terem direito a porte de arma durante e fora de serviço.
A alegação do deputado é que os Agentes “exercem uma profissão de risco, visto que a maioria dos delitos cometidos no Brasil os responsáveis utilizam o veículo para praticá-los”. Isso é verdade. Vemos diariamente nas ruas do Brasil o banditismo usar carros principalmente motos para praticar os mais diversos delitos.
Em nossa modesta opinião, o uso de arma de fogo por Agentes de Trânsito no Brasil não irá contribuir para a diminuição dos acidentes, com a violência no trânsito que mata milhares de pessoas anualmente. Alguns Agentes pelo Brasil afora são muito arrogantes com os motoristas, ao invés de orientá-los querem humilhar quando alguém comete uma infração de trânsito.
O uso de arma de fogo por esses profissionais, que, na sua maioria é formada por homens e mulheres de bem, poderá representar um risco para a sociedade brasileira. Pelo andar da carruagem e por determinados projetos apresentados por alguns deputados, ao que parece, poderemos transformar o Brasil em terra de bangue-bangue na qual praticamente todos vão andar com uma arma na cintura achando que é para se proteger, quando, na realidade, estão se expondo à violência.
Os registros do uso indiscriminado de arma de fogo só aumenta a violência. Essa conversa que o “homem de bem tem que andar armado”, não resolve, não é a solução para a redução da violência. O que deputados federais têm que fazer é mudar as leis tanto para motoristas que cometem infrações graves no trânsito quanto para os criminosos, pois simplesmente armados os Agentes de Trânsito não irão diminuir a criminalidade, tampouco contribuir para menos infrações no trânsito.
Armar Agentes de Trânsito não é a solução para combater a violência urbana que enfrentamos diariamente no trânsito, não irá resolver os problemas do trânsito. Atualmente as ocorrências de trânsito em muitos municípios brasileiros, quando não há vítimas, são feitas on-line, as partes envolvidas procuram resolver tudo no local mesmo, não sendo necessário o Agente armado para resolver as situações envolvendo ocorrências desse tipo. Os Agentes de Trânsito têm papel preponderante para colocar ordem nas ruas e avenidas sem, no entanto, usar armas de fogo.
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