Aprovado em 2ª votação projeto que autoriza repasse de abono a agentes de saúde e de endemias

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), que atuam em Feira de Santana tem a possibilidade de passar a receber, anualmente, um abono salarial como valorização e estímulo das funções exercidas. Projeto de Lei neste sentido (nº 61/2024), de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), foi aprovado nesta quarta-feira (9), em segunda votação na Câmara. Na prática, o dispositivo legal autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos trabalhadores, em forma de abono salarial, os valores referentes a Auxílio Financeiro Adicional, transferidos pela União aos municípios brasileiros, em cada último trimestre do ano. Dezenas de profissionais lotaram as galerias da Casa da Cidadania para acompanhar a votacao, na manhã de hoje.

O valor, proveniente do Ministério da Saúde e repassado, deverá ser pago às categorias sempre no mês de dezembro de cada ano.  E uma das obrigações da administração municipal é a de realizar os procedimentos relativos à concessão do incentivo, assim que comprovar a liberação dos recursos. No entanto, conforme prevê o projeto, a obrigação da Prefeitura em efetuar o pagamento persiste até quando durar o repasse do Governo Federal.

Findando a disponibilização dos créditos do Incentivo Financeiro, também se encerrará a responsabilidade do Município quanto ao repasse do benefício a ACS e ACE. O projeto com a autorização legislativa, que é um dos requisitos necessários para possibilitar à Prefeitura pagar o abono, segue agora para aguardar a sanção do prefeito Colbert Filho.