Silva Neto tem vitória em sentença da Justiça Federal em ação processual

Na decisão, a Justiça Federal determinou a reabertura do prazo para apresentação de defesa do ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT – foto ilustração), no processo de ação civil que tramita no TRF-1.
A decisão anula uma certidão anterior que tratava do cumprimento de carta precatória para citação dos réus, por não ter havido devolução ao juízo.

Apesar disso, o juiz reconheceu que tanto Silva Neto quanto o co-réu, José Washington Ferreira da Silva, já haviam se manifestado nos autos e são representados por advogados do mesmo escritório, o que comprova ciência inequívoca dos atos do processo.

Diante disso, o magistrado revogou decisões anteriores e fixou o prazo de 15 dias para que os réus apresentem suas contestações e se manifestem sobre eventual produção de provas.
A medida visa corrigir eventuais falhas processuais e garantir a regular continuidade do processo.