Passagem da faixa presidencial no Brasil: de que faixa estamos falando?

Desde o último dia 30 de outubro, data na qual ocorreu o segundo turno das eleições presidenciais 2022 no Brasil quando, ao final da apuração, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os resultados e declarou eleito presidente, para um terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dia a dia a imprensa tem pautado o tema ENTREGA DA FAIXA/PASSAGEM DA FAIXA presidencial. Esse tem sido assunto constante da imprensa por se tratar de um dos atos protocolares de transição de um presidente para outro no Brasil e, portanto, ato que tem grande simbolismo e história neste país.

Desde o momento em que é declarado o resultado das eleições até que o presidente eleito possa tomar posse, há uma série de procedimentos a serem seguidos. Entre eles destacamos: o processo de transição de governo, a diplomação dos candidatos eleitos e, enfim, a posse presidencial - sendo este ato realizado sempre no ano seguinte ao resultado eleitoral. Realizados os procedimentos, a cerimônia de posse é um evento que, no Brasil, ocorre no dia 1º de janeiro do ano que sucede a eleição presidencial. De acordo com artigo 1º do Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, existem um conjunto de etapas a serem cumpridas, entre elas estão: 1 - Desfile de cortejo presidencial; 2 - Compromisso constitucional; 3 - Discurso à nação;  4 - Transmissão da faixa presidencial; 4 - Pronunciamento à população presente e, 5 - Recepção aos chefes de Estado, governo e autoridades nacionais.

Embora não haja na Constituição Brasileira de 1988 um artigo que obrigue a presença do mandatário presidencial na cerimônia de posse do seu sucessor, por se tratar de um ato simbólico, é bom lembrar que, sic, histórica e tradicionalmente, no dia da posse, o presidente no cargo passa a faixa presidencial ao eleito, simbolizando, dessa forma, a transição entre o governo que termina e o que irá começar. 

A cerimônia de passagem da faixa presidencial, embora seja carregada de enorme simbolismo, não tem qualquer impacto quanto à transição de poder, neste caso, entre o presidente antecessor e o presidente sucessor. Segundo informações colhidas, desde o advento da faixa presidencial brasileira, em 1910 pelo marechal Hemes da Fonseca, já somam dez os presidentes do Brasil que, indicados ou eleitos até 2018, não receberam a faixa do antecessor, seja por morte do antecessor, ausência da cerimônia de posse ou mesmo por impedimento de ser empossado.

O assunto em pauta, passagem da faixa presidencial, tem sido tratado desde que o perdedor das eleições presidências em 2022, o atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), passou a dizer, especialmente para aliados seus, entre outras asneiras que, caso perdesse as eleições para Lula não passaria a faixa presidencial. Em outras palavras, Bolsonaro disse e ainda diz que não participará da cerimônia de posse do seu sucessor e, desta forma, não entregará a faixa presidencial para Lula no próximo dia 1° de janeiro de 2023. 

Vale lembrar que o último presidente da República a concluir o mandato e que não recebeu a faixa do ocupante anterior foi o então vice José Sarney, que assumiu o cargo em março de 1985 após a morte de Tancredo Neves, presidente da República eleito pelo Colégio Eleitoral. Naquela oportunidade, o ocupante do cargo, ou seja, o sucessor era João Baptista de Oliveira Figueiredo ou João Figueiredo, como ficou conhecido. Último presidente da época da ditadura militar no Brasil, Figueiredo não aceitou participar da cerimônia do primeiro civil eleito após os tempos de chumbo e coube a um funcionário do Palácio do Planalto a missão de passar a faixa presidencial para José Sarney, enquanto Figueiredo saia pelos fundos.  

Neste momento, portanto, o tema em questão faz referência ao item quatro das etapas protocolares, segundo o decreto citado. Sobre isso, PASSAGEM DA FAIXA PRESIDENCIAL NO BRASIL, há que se questionar: DE QUE FAIXA ESTAMOS FALANDO? Caso Bolsonaro se recuse mesmo a passar a faixa para o petista eleito, conforme o advogado constitucionalista Flávio Fabiano "A recusa por parte do presidente da República não se sustenta em razões republicanas, pois é uma afronta não só à vontade soberana da população, mas um completo desrespeito à democracia...”

Seja como for, deixamos aqui, inicialmente, 20 indagações sobre DE QUE FAIXA ESTAMOS FALANDO?

1 - da faixa da população brasileira que “foi levada” a acreditar que o voto em Bolsonaro seria um voto anti-PT e depois, arrependida, viu que não podia mais fazer nada, era tarde?

2 - da faixa da população brasileira que, ao longo dos últimos quatro anos, acreditou, defendeu e continua a defender cegamente o que diz um presidente que se diz “patriota, honesto e cristão”, mas que na realidade defende atos antidemocráticos, desrespeita mulheres e minorias, e nunca foi a favor da alternância no poder?

3 - da faixa da população brasileira que acreditou num homem que se diz da paz e foi expulso do exército por ato terrorista?       

4 - da faixa da população brasileira que acreditou num homem que se diz patriota e que presta continência à bandeira dos Estados Unidos da América?

5 - da faixa da população brasileira que acredita num homem que crê e defende que “povo armado não será escravizado”, contrariando a máxima que diz “povo educado não será dominado”?

6 - da faixa da população brasileira que assistiu o presidente Bolsonaro editar, nos últimos quatro anos, mais de 40 decretos para facilitar o acesso da população civil às armas, registrando média de cerca de 1.300 armas compradas por brasileiros por dia, segundo relatório do Instituto Sou da Paz?

7 - da faixa da população brasileira que acreditou que Bolsonaro “defende a família”, dele? 

8 - da faixa da população brasileira que acredita e defende o  “imbrochável, imorrível e incomível”?

9 - da faixa da população brasileira que defende quem votou contra o projeto que proibia a prática de nepotismo, por gostar de empregar parentes em seu gabinete e de seus filhos políticos?

10 - da faixa da população brasileira que assiste à Polícia Federal concluir inquérito e apontar delito e incitação ao crime por Bolsonaro ao associar vacinas contra a Covid e Aids?

11 - da faixa da população brasileira que assiste Bolsonaro recolocar o Brasil no Mapa da Fome, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU)?

12 - da faixa da população brasileira que assiste educadores e alunos do Novo Ensino Médio reclamar da redução da carga horária diária em contraponto ao aumento de disciplinas por ano neste nível final da Educação Básica?

13 - da faixa da população brasileira que assistiu, até o momento no país, a morte de quase 700 mil pessoas por Covid-19, enquanto a ciência, tão negada nos últimos quatro anos, aponta que cerca de 500 mil delas poderiam ser evitadas?

14 - da faixa da população que assistiu o presidente Bolsonaro perder o comando do país a partir do momento que entregou o governo ao grupo de partidos chamado de Centrão?

15 - da faixa da população que assistiu o Brasil, sob o (des)governo Bolsonaro, ser párea internacional, ou seja, uma nação cuja conduta é considerada fora das normas internacionais de comportamento por parte ou por toda a comunidade internacional?

16 - da faixa da população brasileira que assiste outra pequena (pequeníssima) parte viajar ao Catar com a família, em época de Copa do Mundo, só para “entregar pendrive” enquanto outra parte acampa em frente a Quartéis Militares do Exército Brasil afora para protestar contra a democracia, pedir intervenção militar e “sofrer” com intempéries da natureza?

17 - da faixa da população brasileira que assiste o governo Bolsonaro praticamente acabar com o programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiou milhões de brasileiros(as), enquanto a família do presidente pôde comprar até então 107 imóveis, sendo boa parte deles com dinheiro vivo, segundo reportagem do UOL, comprar mansão em Brasília no valor 6 milhões de reais ou ainda alugar outra mansão avaliada em 3,2 milhões e cujo o aluguel custa 8 mil mensais?

18 - da faixa da população brasileira que continua tomando sol e chuva nas frentes dos quartéis, defendendo o indefensável, causando terrorismo no Brasil, especialmente no DF, local de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro próximo?

19 - da faixa da população brasileira que defende “Pátria ARMADA” ou da faixa da população brasileira que defende verdadeiramente “Pátria AMADA”? 

Pra não finalizar, DE QUE FAIXA ESTAMOS FALANDO? 20 - da faixa da população brasileira que assiste parte da família de Bolsonaro e alguns assessores seus viajarem para os Estados Unidos da América para preparar o terreno enquanto o próprio Bolsonaro chega, fugindo da imprensa, dos eleitores e da justiça? DE QUE FAIXA ESTAMOS FALANDO? 

Fruto do ódio pregado por Bolsonaro e seus (per)seguidores desde a campanha eleitoral em 2018, ainda mais acirrado nos últimos quatro anos, o que gerou um país para além de adversários, mas de inimigos mesmo, o Governo eleito estuda utilizar o lema “União e Reconstrução” para o terceiro mandato de Lula. Daqui, esperamos que, de fato e de direito, possamos ter um ano de 2023 de ESPERANÇA, UNIÃO, PAZ e PROSPERIDADE. FELIZ ANO NOVO! 

Por Carlos Alberto Professor e Radialista