Para onde vai a ATER na Bahia?

Essa singela reflexão, parte da indagação simplória de um serviço público que passa despercebido pela maioria da população, principalmente a urbana, porém, com grande impacto e importância para esta, visto o contexto da população rural que, em sua maioria está atrelada à produção de alimentos, sejam eles de origem animal, vegetal e também as produções associadas do artesanato e turismo, dentre outras tantas atividades. 

Convém apresentar a sigla ATER, sendo denominada oficialmente como Assistência Técnica e Extensão Rural, o que pela leitura direta atrela tal assistência ao mundo do campo, serviço que tal como a educação, saúde, assistência social, deve ser analisado sob a ótica multidisciplinar e intersetorial. ou seja, trata-se de uma dimensão com impacto direto na vida das pessoas. Ou pelo menos deveria e aqui reside uma grande questão: Qual a potencialidade e efetividade dos serviços de ATER na atual conjuntura brasileira e baiana? 

Tendo em vista a atual disputa eleitoral para o Governo da Bahia, cabe uma questão que se materializa ou não, nos planos de governo de cada candidato ao governo estadual, na maneira como cada candidato “gastou caneta” na proposição de ações de ATER. Existem propostas efetivas de melhorias das condições de produção no campo? Como os candidatos compreendem a dimensão da ATER enquanto política pública, gratuita e de qualidade? Convém afirmar que é uma tarefa hercúlea, para não dizer verborrágica, a tentativa de erradicação da pobreza sem uma política de ATER centrada nas comunidades rurais, ou mesmo nas cidades, com a criação de espaços de produção de alimentos com orientação técnica gratuita e com fins comunitários. A luta por autonomia é central nesse processo de produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e com participação direta das organizações dos trabalhadores. 

A ATER, para muitos e muitas é um serviço invisibilizado, custoso e baixo impacto eleitoral. Porém, se analisado sob o prisma de suas relações sociais, culturais e políticas, se converte num amplo processo de formação, envolvimento e principalmente de melhoria das condições de vida das pessoas. Ou seja, trata-se de uma dimensão que se apresenta contraditoriamente entre a produção de comida (aqui num olhar reducionista) e a articulação que envolve crédito bancário, processos educativos e emancipação social. 

Tendo em vista a história da ATER na Bahia e no Brasil, é possível observar o afastamento do papel do estado enquanto propulsor das políticas sociais, que historicamente se confundem com o avanço das políticas neoliberais, ou seja, o avanço do capital no campo. Portanto, penso que se faz necessário a construção de uma política de ATER com centralidade na oferta universal e respeitando as singularidades da agricultura familiar e a diversidade dos povos e comunidades tradicionais, a destacar as comunidades quilombolas e indígenas, porém não esquecendo das demais, tais como pescadores, marisqueiras, fundo e feixo de pasto, ou seja, povos do campo, das águas e das florestas. A Bahia tem amplitude territorial aproximada à França e com seus 417 municípios é um mosaico de realidades, no qual os territórios de identidade são uma tentativa de agregação representada nos 27 territórios. Ou seja, é nessa multiplicidade territorial que a ATER urge atuar como articuladora de políticas públicas, e nesse sentido protagonizar processos produtivos emancipatórios. 

Advogo aqui na necessidade urgente de construção de um órgão público destinado às políticas de ATER, o qual promova concurso público de caráter multidisciplinar para garantir a diversidade de olhares para o campo, mas principalmente que dialogue com as temáticas da agroecologia, educação do campo, economia solidária e soberania alimentar. Intendo apresentar essa provocação como forma de garantir o pleno desenvolvimento das capacidades do campo com foco nas comunidades e não no paradigma do agronegócio, o qual conta com amplos investimentos públicos e privados. Nesse sentido, as universidades, institutos federais, centros tecnológicos e escolas famílias agrícolas podem desempenhar importante papel agregador de conhecimentos e articulação direta com os movimentos sociais, associações e cooperativas. Ou seja, trata-se de uma reordenação dos trabalhos de ATER, não apenas como chamadas públicas direcionadas, mas como força motriz fundada nas populações do campo historicamente expostas as mais vastas violências, desigualdades e criminalizações. A ideia aqui lançada é a centralidade da ATER com corpo técnico especializado via concurso público, estrutura de trabalho, financiamento, crédito rural direcionado, apoio científico e articulação com os movimentos sociais, com garantia da expertise profunda das inciativas de outrora e atuais, articulando e valorizando os saberes ancestrais e populares das comunidades. 

Essa reflexão é um convite a pensarmos em conjunto as ações em prol da defesa da ATER pública, gratuita e de qualidade como forma de defesa do povo baiano e também das políticas sociais. O Brasil precisa ser reconstruído e a Bahia segue os passos de amplos processos contraditórios no que tange as políticas sociais para o campo, assim é importante que as cartas sejam jogadas pelos candidatos acerca dos compromissos com a ATER e suas interrelações com as demais políticas públicas. Para alguns candidatos a ATER pode representar apenas como mais uma sigla, em outros nem é citada no plano de governo e para outros como algo necessário e importante, mas resguardada dentro de limitações programáticas.  

Pergunto a você eleitor baiano, como seu candidato defende a ATER? 

Aos candidatos e candidatos a deputados estaduais/federais e senadores, como pretendem defender a ATER e sua vinculação de defesa social para o povo baiano? 

E aos senhores candidatos a governador, como articular a ATER com o processo amplo de construção da política de emancipação social, política e cultural do nosso povo baiano?

Por Henrique Andrade - Professor do Instituto Federal da Bahia, Campus Feira de Santana e Doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe