Fiscalização 26/05/2025 - 13h13
PROCON fiscaliza estacionamentos em Feira de Santana e identifica irregularidades em 14 estabelecimentos Segundo a Lei Municipal nº 2.908/2011, que trata do fracionamento de valores em estacionamentos, o consumidor deve pagar, no máximo, 50% do valor da primeira hora para cada hora adicional.