Nova ação civil é ajuizada pela Defensoria Pública contra prefeitura de Feira e shopping popular", afirma defensora Júlia Baranski

Uma nova ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública, contra a prefeitura e o shopping popular, para questionar as ilegalidades cometidas pela concessionária.  Segundo a defensora pública Júlia Baranski, a concessionária quebrou a carência contratual.

“A concessionária firmou com os comerciantes, um termo aditivo, que previa a isenção das taxas de aluguel até maio de 2020. Porém em fevereiro desde ano, começou a incluir, além do valor do condomínio, o pagamento do aluguel e os camelôs e ambulantes, não tem como arcar com essas despesas, por conta da baixa procura e do movimento no shopping, em razão da pandemia e de outros problemas”, conta.

Os comerciantes e ambulantes do Shopping Popular, reclamam que trabalham em um lugar precário e que estão pagando por serviços que não estão sendo fornecidos pelo shopping.

Júlia Baranski relata, que existem problemas de infraestrutura, de segurança e de insalubridade atestados pelo corpo de bombeiros em vistorias técnicas.

A ação pede anulação e revisão de algumas cláusulas no contrato de locação, por entender que algumas delas são abusivas. A cláusula, que prevê corte de energia, no caso de inadimplência, é um exemplo. “Tem várias cláusulas que podem ser discutidas presencialmente, e além disso, estamos pedindo a prorrogação da carência e a intervenção do município de Feira de Santana, para que haja a renegociação dessas taxas, que está acima da capacidade financeira dos camelôs e ambulantes, ou extensão. Agora vamos esperar o juiz decidir, que o judiciário seja breve o bastante para atender às necessidades dos camelos”, concluiu a defensora.

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Por  Engledhy Braga