ALBA marca data para analisar caso do deputado estadual Binho Galinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (7), uma reunião ordinária em que apreciou 10 projetos de lei de autoria de deputados estaduais e também deliberou pela convocação de uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões, com o objetivo de analisar o expediente da presidência da Casa referente à decisão judicial que envolve o deputado Binho Galinha (PRD).

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar.

Mais: ALBA é notificada e terá 72h para decidir sobre prisão de Binho Galinha

Defesa de Binho Galinha nega que deputado estava fugindo da Polícia

Após prisão de Binho Galinha, ALBA diz que adotará as medidas cabíveis assim, que for notificada pela Justiça

Deputado estadual Binho Galinha é preso

Carro usado por Binho Galinha em fuga é encontrado em Feira de Santana

ALBA adotará medidas internas cabíveis sobre caso do deputado Binho Galinha, diz presidente

Deputado Binho Galinha continua foragido,diz Ministério Público

Exclusivo: Operação El Patron - Justiça nega pedido da PF para realizar busca e apreensão em residência e escritório de conhecido advogado de Feira de Santana

Oito pessoas são presas, sendo 4 PMS, em mais um desdobramento da Operação El Patron em Feira de Santana

“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da Casa notificando o recebimento da decisão judicial que envolve a prisão do deputado Binho Galinha. A assembleia, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou Robinson Almeida.

O deputado destacou que o encontro extraordinário garantirá amplo direito de defesa ao parlamentar, conforme prevê o devido processo legal. 

 “Amanhã realizaremos uma reunião extraordinária, onde a defesa será notificada para apresentar, caso queira, o seu direito de defesa. Depois disso, a comissão vai prosseguir os seus trabalhos e emitir o parecer final sobre esse caso, explicou.

Após a emissão do parecer pela CCJ, o processo será encaminhado a Presidência da Casa, antes de seguir para votação secreta no plenário da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião ordinária desta terça, os membros da comissão também aprovaram diversas proposições parlamentares, entre elas o projeto da deputada Olívia Santana (PC do B), que denomina como “Praça do Reggae – Deputado Luiz Alberto” um logradouro localizado no Pelourinho, em Salvador, em homenagem ao ex-parlamentar e histórico militante da luta contra o racismo.

Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PT), que torna obrigatória a inclusão de informações educativas nos receituários médicos da rede pública sobre os riscos da automedicação, medida que busca reforçar a prevenção e a conscientização em saúde pública.

“Tivemos cerca de 10 matérias apreciadas e analisadas pelos deputados, entre elas projetos de grande importância simbólica e de relevância social, como o que homenageia o deputado Luiz Alberto e o que orienta a população sobre os perigos da automedicação”, pontuou Robinson Almeida.