Tabelião feirense acusado de feminicídio recorre de perda de cargo

Fonte: Bnews

O tabelião Éden Márcio Lima de Almeida teve sua delegação cassada por uma decisão recente da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ele é acusado de feminicídio que tirou a vida da bancária Selma Regina Vieira da Silva Almeida, em abril de 2019.

A decisão da Corregedoria, embora contundente, não é a palavra final. A defesa do tabelião já apresentou recurso, e agora o Conselho da Magistratura do TJBA será a instância responsável por analisar o pedido e dar o veredito final sobre a penalidade.

A determinação da Corregedoria, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, baseia-se em um processo administrativo que investiga a conduta de Éden Márcio. O processo administrativo disciplinar, inicialmente, começou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas foi remetido para a Bahia.

O documento da Corregedoria afirma que os "fatos subsumidos a tipo penal no contexto familiar e doméstico, com resultado morte" configuram uma grave violação dos deveres previstos na Lei 8.935/94, que rege a atividade dos notários. Essa medida administrativa corre em paralelo e se soma aos desdobramentos já complexos do caso criminal.

Reviravoltas na Justiça Criminal

Em abril de 2019, segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), Selma Regina foi espancada e, três dias depois, faleceu em decorrência de um traumatismo cranioencefálico. O MP denunciou Éden Márcio e Anna Carolina Lacerda Dantas, amante do réu, por feminicídio e fraude processual.

Inicialmente, em 25 de outubro de 2022, o tabelião conseguiu uma absolvição em primeira instância. A sentença da Vara do Tribunal do Júri acolheu a tese da defesa de que a morte poderia ter sido por causas naturais, como um aneurisma cerebral, e não pelas agressões. Com isso, ele não foi pronunciado para ser julgado por um júri popular.

No entanto, a absolvição foi de curta duração. O MPBA recorreu, e a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJBA anulou a sentença. O colegiado considerou que as provas periciais e os depoimentos eram suficientes para sustentar a acusação de feminicídio. Com a decisão, o processo foi remetido a uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para um novo julgamento, reacendendo o caso.

Afastamento e privilégios

Enquanto a batalha judicial avança, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o afastamento de Éden Márcio do cartório. Ele validou a determinação das instâncias inferiores que suspenderam o tabelião de suas atividades até que o processo criminal seja finalizado. Apesar da suspensão, o tabelião ainda tem direito a receber 50% da renda líquida do cartório enquanto o Conselho da Magistratura não decide definitivamente se ele perderá a delegação.