"Outros comerciantes do Shopping Popular estão passando pela mesma situação", diz defensora pública sobre cobrança indevida

A administração do Shopping Popular Cidade das Compras está proibida de cobrar a uma comerciante o aluguel antes do termo final de carência, que é maio de 2021. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, numa ação individual ajuizada pela Defensoria Pública Bahia em Feira de Santana.  Leia mais https://www.conectadonews.com.br/noticia/7816/defensoria-garante-a-comerciante-do-shopping-popular-que-nao-pague-taxa-indevida-de-aluguel

Segundo a Defensora Pública Júlia Baranski, o motivo da ação foi a cobrança de taxas de aluguel antes do período de carência que foi contratado por ela e pela concessionária. 

“A concessionária acabou violando esse termo é passou a cobrar os aluguéis a partir de fevereiro de 2021, então a defensoria ingressou no judiciário para questionar essa violação da carência contratual”, ressaltou. 

Essa decisão beneficia  apenas a autora da ação, mas segundo Júlia, outros comerciantes que trabalham dentro do Shopping Popular estão passando pela mesma situação. 

“A gente também está em contato com a associação formada pelos ambulantes que trabalham no Shopping Popular, sobre a possibilidade de um ajuizamento, de ação coletiva que venha beneficiar todos os associados”, ressaltou ela. 

A defensora informou não saber se fato a concessionária já foi notificada da decisão, mas garante que a comerciante pode, se decidir, apresentar a decisão para o administrador ou presidente da concessionária

Ouça a entrevista com a defensora pública Júlia Baranski

Reportagem Luiz Santos e Danilo Abravanel

Produção podcast Ana Meire Dias