Exposição de dados torna MEIs alvos frequentes de golpes e cobranças falsas

Imagine a seguinte situação, você decide abrir um MEI para formalizar seu trabalho, faz o cadastro com seus dados pessoais e, pouco tempo depois, começa a receber uma enxurrada de emails e ligações de empresas oferecendo serviços que você não pediu, ou pior, de golpistas tentando vender registros falsos de nome fantasia ou ainda se passando pelo governo federal e cobrando supostas taxas.

Esse cenário é comum entre os 811 mil microempreendedores individuais na Bahia. O número de reclamações de golpes contra MEIs, inclusive, cresceu 400% em um ano no Brasil, segundo levantamento da MaisMei. A estrategista de marketing Ana Flávia Farias, de 30 anos, foi uma dessas vítimas. Ela recebeu uma mensagem via WhatsApp, com um link aparentemente oficial e avisos de atraso no pagamento do MEI. Sem desconfiar, clicou, finalizou o processo e só depois entendeu que tinha caído em um golpe. "Eles fazem algo muito semelhante mesmo à plataforma oficial [...] pega qualquer pessoa desprevenida", contou. 

Para convencer o microempreendedor individual, os golpistas são criativos: alegam pagamento para “Taxa de Contribuição Confederativa Assistencial”, “Taxa de Registro Anual”, “Taxa Associativa” e tantas falsas taxas. Em um novo golpe denunciado neste ano, os criminosos copiam a identidade visual do Simples Nacional e enviam falsas cobranças se passando por um canal oficial do governo. Os golpistas passaram também a intensificar os contatos por telefone e Whatsapp e enviar links perigosos.

Segundo o Sebrae, os golpes mais comuns contra MEIs na internet são: os boletos de cobrança indevida; falsos sites prometendo abertura do MEI; e-mails com solicitação de retificação de algum dado; falso auxílio empreendedor; golpe DAS-MEI; empréstimo falso e falsos fornecedores de produtos e serviços.

A explicação para a facilidade que esses golpistas encontram é simples: ao abrir um MEI, informações como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone ficam disponíveis em registros públicos, como os da Receita Federal e das juntas comerciais. Embora essa divulgação atenda a regras de transparência, na prática, expõe esses profissionais a riscos como fraudes, abusos comerciais e invasões de privacidade.

O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) esclareceu que as informações de todas as empresas são acessíveis à sociedade e para garantir transparência e segurança nas relações comerciais. E, no caso do MEI, é comum que dados pessoais coincidam com os dados da empresa, já que são informados voluntariamente no momento da formalização.

“O Portal do Empreendedor, gerido pelo Governo Federal, não divulga dados cadastrais dos MEIs nem realiza contato direto por telefone, e-mail ou mensagem. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo portal gov.br/mei [...] O MEMP segue promovendo campanhas de conscientização para orientar os empreendedores e reforça seu compromisso com a segurança da informação e o respeito ao marco legal vigente”, informou a pasta.