Governo do estado cancela concessão de aeroportos no interior do estado; Saiba quais

Fonte: A Tarde

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cancelou contrato com a concessionária São Francisco Administração Aeroportuária, responsável por administrar os aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas, ambas no extremo-sul baiano, por inadimplência contratual.

Nesse sentido, o chefe do Executivo estadual decretou a caducidade do contrato com a empresa, isto é, perda de validade da concessão aeroportuária.

O decreto autorizado pelo petista foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no último sábado, 16, sob a justificativa de incapacidade de gestão e o descumprimento legal das obrigações previstas em contrato, culminando no risco à segurança dos passageiros do terminal.

“Considerando que os inadimplementos acima delineados evidenciam distintas formas de inexecução contratual em que incorreu a Concessionária e que, por sua gravidade, em razão do modo como expuseram a integridade física e a vida dos usuários do serviço concedido, tanto quanto o próprio patrimônio público”, diz um trecho do DOE.

A gestão chegou a notificar a empresa para apresentar justificativas legais sobre os problemas detectados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), o que não foi feito, segundo descreve o documento.

Principais pontos para entender o fim da concessão:

Inadimplência e inexecução contratual: a empresa não cumpriu as obrigações do contrato. Os problemas foram considerados graves o suficiente para justificar o cancelamento;

Risco à segurança: falha na prestação do serviço colocou em risco a vida e a integridade física dos usuários. Também causou danos ao patrimônio público;

Incapacidade de gestão: os problemas mostram que a empresa tem uma "visível incapacidade para a gestão", isto é, não tem mais condições de administrar o serviço de forma adequada;    

Rompimento: a decisão de cancelar o contrato foi baseada em uma portaria anterior da AGERBA, publicada em setembro de 2022, que já havia investigado e denunciado os descumprimentos.

Próximo passo

Com a saída da empresa, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) ficará responsável por contratar um novo empreendimento para administrar o terminal dos dois municípios.

Para dar celeridade ao caso e evitar a interrupção do serviço nos locais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a contratação direta emergencial de empresa especializada para operar os aeroportos.

Programa de estímulo a voos regionais

A Bahia vem retomando aos poucos o protagonismo na malha aérea após a escassez de voos sofrida causada pela crise sanitária da Covid-19. Em meio a ampliação da rota internacional, o estado se dedicará a abranger os voos regionais.

A novidade foi anunciada no dia 8 de julho pelo secretário estadual de Turismo (Setur), Maurício Bacelar. Aos jornalistas, o gestor afirmou que o governador encomendou um estudo em três secretarias para criar um programa para incentivar e melhorar a conectividade aérea.