MP-BA orienta desfiliação de policiais filiados a partidos políticos no oeste da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares. A medida reforça a proibição constitucional de participação político-partidária por parte de militares em serviço ativo.

De acordo com o MP-BA, a vinculação de policiais a partidos viola a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, que determinam a neutralidade política das forças de segurança. A recomendação foi encaminhada no último dia 6 de outubro aos comandos das unidades envolvidas e estabelece um prazo de 15 dias para que os militares promovam a desfiliação.

Além da exigência imediata de regularização, o documento orienta que os comandos passem a realizar verificações periódicas junto à Justiça Eleitoral, com o objetivo de evitar novos casos de filiação irregular. O descumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos disciplinares.

O MP-BA também determinou que os comandos enviem, no prazo máximo de 45 dias, um relatório detalhado com todas as medidas adotadas para cumprir a orientação. Caso a recomendação não seja seguida, o órgão poderá recorrer a medidas judiciais e responsabilizar as autoridades militares envolvidas.