Antônio Cardoso com dias contados para encerramento humanizado do lixão

Por Ascom

Com o objetivo de dar destinação correta aos resíduos sólidos do município de Antônio Cardoso, a prefeitura municipal vai aderir ao processo de encerramento humanizado do lixão, proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em evento realizado em Feira de Santana e que contou com a participação de representantes de diversos municípios do interior do estado.

Com uma produção diária de aproximadamente 8 toneladas e resíduos sólidos, a prefeitura de Antônio Cardoso ampliou a cobertura para diversos povoados, visando um tratamento adequado ao lixo e zelo ao meio ambiente. Com a parceria com a Sustentare, empresa que faz o tratamento de lixo para Feira de Santana, São Gonçalo, Conceição da Feira, Anguera e Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso passa a fazer parte do grupo de municípios que reconhece a importância do meio ambiente e do devido tratamento ao lixo produzido em seus territórios. 

O prefeito Jocivaldo anjos destacou a importância da iniciativa e determinou que o lixão de Antônio Cardoso seja desativado em aproximadamente 40 dias. “O respeito ao meio ambiente é uma das premissas do nosso mandato. Além de acabar com o lixão, vamos recuperar a área onde hoje é descartado o lixo no município. Zelar pelo meio ambiente é uma prioridade para a atual gestão”, destacou o prefeito.

O Secretário de Serviços Públicos, Tiago Araujo, informa que as tratativas para o encerramento do lixão já tinham sido iniciadas antes mesmo da orientação do Ministério Público. “A prefeitura já tinha iniciado o processo de parceria com a Sustentare. Fizemos um levantamento de todo do quantitativo do lixo produzido, juntamente com a Sustentare para detectarmos os números reais, através de pesagem do material coletado e avaliamos a logística para viabilizar o serviço”, informa Tiago Araújo.

Aumento da cobertura

A cobertura da coleta de resíduos sólidos em Antônio Cardoso, no ano de 2025, passou a atuar em diversas comunidades que não tinha o serviço de coleta de lixo. A caçamba teve 9 novas rotas adicionadas, totalizando 21 povoados com coleta contínua, que representa um aumento de 75% na cobertura realizada por este veículo, em relação a 2024. Já o caminhão compactador passou a coletar lixo em mais três comunidades, cobrindo um total de 15 povoados com este serviço, um aumento de 25% em comparação ao ano anterior. 

O secretário de Serviços públicos, Tiago Araújo, destaca que a expansão da cobertura de coleta de lixo é uma prioridade para o governo municipal e a essa ação também visa buscar a cobertura total do município para a destinação correta ao aterro metropolitano da Sustentare.

Multa de 50 mil por irregularidades das gestões anteriores

O município de Antônio Cardoso foi multado no valor de 50 mil reais, em fevereiro de 2021, por descumprimento das exigências para o devido tratamento dos resíduos sólidos. Segundo a procuradora geral do município, Inês Azevedo, "não houve tratamento, controle técnico e licenciamento ambiental, por isso a justificativa para a incidência da multa naquele ano de 2021. Essa conduta configurou efetiva poluição ambiental e desrespeito às normais ambientais vigentes", observou. 

A procuradora informa que por conta disso o município foi surpreendido neste ano de 2025 com a intimação para o pagamento da multa com a notificação sendo protocolada na prefeitura em um dia, com a obrigação de quitação no dia seguinte, sem condições de recursos por parte do município. O não pagamento resultaria em consequências sérias como restrição financeira do município para realização de convênios, além de impactos na reputação do município.

Após o pagamento da multa a procuradoria do município entrou com ação de indenização por danos morais contra a ex-prefeita Lu de Gel para que haja ressarcimento desse valor aos cofres públicos do município, uma vez que foi detectada a inércia por parte de gestão anterior em recorrer da multa aplicada, bem como solucionar a situação do lixão.