Brasil poderá deixar até 150 produtos fora da tarifa comum do Mercosul

O Mercado Comum do Sul informou nesta sexta-feira (27) que os países do bloco ampliaram o número de tipos de produtos que poderão ficar fora da tarifa externa comum da união aduaneira - um tipo de acordo comercial entre países que visa não apenas a livre circulação de mercadorias entre os membros, mas também a aplicação de uma tarifa externa comum (TEC) para as importações provenientes de fora do bloco. O acordo, assinado na quinta-feira (26), prevê que Brasil e Argentina poderão incluir na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) mais 50 produtos, subindo de 100 para 150 até 2028.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a decisão melhora a capacidade de reação do Mercosul a distorções comerciais criadas por barreiras ou por práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A Letec ampliada representa instrumento adicional à disposição do governo brasileiro para equacionar questões relativas a desvios de comércio, frente às incertezas sobre barreiras comerciais decorrentes do contexto internacional”, disse o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, em comunicado.