Senado vota projeto que prevê 30% de vagas para mulheres em estatais

O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (24), o projeto que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais, como Petrobras e Banco do Brasil, para mulheres. A proposta integra a pauta da sessão plenária marcada para as 14h e será analisada junto a outros dois projetos: um que assegura a transferência automática de servidores públicos para acompanhar o cônjuge e outro que determina regras sobre o prazo de validade dos alimentos fornecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As informações são da Agência Senado.

O PL 1.246/2021 exige que empresas estatais e sociedades de economia mista – como Petrobras e Banco do Brasil – reservem no mínimo 30% das vagas em seus conselhos de administração para mulheres, com implementação gradual ao longo de três eleições. A iniciativa inclui ainda reserva de vagas para mulheres negras e com deficiência.

Empresas de capital aberto poderão aderir voluntariamente e serão elegíveis a incentivos a serem definidos em regulamentação futura. A proposta altera a Lei das Sociedades por Ações e a Lei das Estatais, inserindo exigências de transparência sobre a participação feminina e políticas internas de equidade.