Justiça concede liminar a Correia Zezito e determina que Polícia Militar forneça informações sobre condições de detenção

O ex-vereador de Feira de Santana e sargento reformado, Correia Zezito, recebeu uma decisão favorável da Justiça em relação à sua detenção disciplinar de 15 dias, na manhã desta quarta-feira (02). O juiz Nunisvaldo dos Santos, concedeu liminar determinando que a Polícia Militar forneça, em até 24 horas, informações sobre as condições estruturais e de atendimento médico da Companhia Independente de Polícia de Guarda (CIPGd), onde Zezito está custodiado.

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A decisão foi proferida após um mandado de segurança impetrado pelo advogado Hércules Oliveira, que alegou violação ao direito de acesso à informação e ao exercício da advocacia, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o pedido, Zezito enfrenta problemas graves de saúde, incluindo hipertensão arterial e diabetes tipo 2, exigindo condições adequadas para cumprimento da pena.

De acordo com o processo, a defesa de Zezito protocolou pedidos administrativos nos dias 14 e 23 de março para obter esclarecimentos sobre as condições da unidade policial, mas não recebeu resposta formal. Em um dos episódios, o Capitão PM Wesley Dias Machado teria recusado o recebimento de nova solicitação, o que foi registrado em vídeo.

Na decisão, o juiz considerou que a negativa reiterada em fornecer informações fere o direito constitucional de acesso à informação e compromete as garantias fundamentais do impetrante. O magistrado fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial e determinou o envio de ofício à OAB Feira de Santana e ao Comando Geral da PMBA para apuração da conduta dos agentes envolvidos.

Correia Zezito foi detido após tentar intervir em uma blitz policial para favorecer uma pessoa. A comandante da operação teria se sentido desrespeitada e reportado o caso ao alto comando da corporação, resultando na punição disciplinar ao ex-vereador. A previsão é que ele seja liberado na próxima semana.