MPT-BA instaura inquérito civil contra prefeitura de Sítio do Mato e empresas terceirizadas

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito civil contra a prefeitura de Sítio do Mato e duas empresas terceirizadas devido a supostas irregularidades trabalhistas. A investigação, conduzida pela procuradora Aline de Carvalho, da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, examina denúncias de atraso no pagamento de salários e condições insalubres e perigosas enfrentadas pelos trabalhadores. 

O caso, que chegou ao MPT no início de janeiro, já havia sido objeto de um procedimento preliminar para verificação das denúncias. Com a conversão do procedimento em inquérito, a investigação ganha mais robustez e formalidade, envolvendo agora não apenas a prefeitura de Sítio do Mato, mas também as empresas Suporte Terceirização e Soluções e AR Prestações de Serviços e Locação de Mão de Obra Eireli, responsáveis por fornecer mão de obra ao município. 

Segundo a procuradora, o objetivo do inquérito é aprofundar a apuração das irregularidades denunciadas, buscando, se necessário, ajustar as práticas das partes envolvidas ao ordenamento jurídico. Isso pode ser alcançado por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, ajuizamento de ações civis públicas ou outras medidas judiciais cabíveis, visando garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e a proteção das condições de trabalho dos empregados.