"Não há obrigação por lei em disponibilizar a vaga", diz SEDUC à mãe que tenta matricular seu filho autista de 2 anos e meio na rede municipal

A Lei nº 12.764/2012, também intitulada Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre algumas de suas diretrizes, há o estímulo à inserção das pessoas com TEA no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, educação, entre outros direitos.

A senhora Silmara Pelegrino, natural do município de Capim Grosso/BA, que passou a residir no bairro Mangabeira em Feira de Santana desde o mês de janeiro deste ano, mãe de uma criança de 2 anos e meio com TEA, procurou o Conectado News para relatar que teve os direitos do seu filho negados, ao ser informada da inexistência de vagas nas creches da rede municipal de ensino de Feira de Santana.

A mãe nos relata que esteve na Creche Mãos Unidas, localizada no bairro Mangabeira, unidade mais próxima de sua residência para matricular seu filho, mas ouviu da secretária da creche que não havia vagas, que a direcionou para a SEDUC (Secretaria Municipal de Educação do Município) a procura da professora Nívea, para verificar a possibilidade de um encaixe, por se tratar de uma pessoa de fora e que havendo uma ordem por parte da Secretaria, a vaga seria disponibilizada.

Ao chegar na SEDUC, Silmara foi informada pela secretária de nome "Nete", de que a professora Nívea não poderia atender no momento e que a vaga na creche não depende da Secretaria, pois cada local faz a sua gestão, ou seja, era responsabilidade da creche. A secretária também informou à mãe, que no sistema da SEDUC constava vagas na Associação Feminina Cristã, mesmo a diretora da unidade, com quem a mãe tinha conversado anteriormente dizendo que não.

Na segunda (4), a diretora da Creche Mãos Unidas, ligou para a SEDUC junto com a mãe, e indagou se mesmo sem a vaga, não haveria a possibilidade de inserção da criança na unidade escolar devido aos relatórios da neuropediatra da criança atestando o TEA. Mais uma vez a secretária de nome "Nete", disse não, que por lei a criança não teria direito.

Silmara disse estar decepcionada com o tratamento dispensado pelo município, acreditava que por ser uma cidade de grande porte, que seria melhor recebida, mas não foi isso que aconteceu. A mãe relata ainda que em Capim Grosso, cidade menor que Feira de Santana, seu filho recebia todo o tratamento adequado.

A mãe procurou o Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva no centro da cidade, lá foi informada que para ter acesso aos tratamentos, é necessário que a criança esteja matriculada na rede municipal. Ainda no local, recebeu a informação de uma vaga disponível em uma unidade escolar no bairro Parque Ipê, porém, ao chegar na escola, foi informada pela diretora de que não havia vagas, ou seja, pela segunda vez, a mãe recebeu a informação de vaga no sistema da SEDUC, mas inexistência na escola.

Silmara nos relatou ainda, que a diretora disse que há a possibilidade de abertura de uma nova turma nesta escola do Parque Ipê, porém, fica inviável, uma vez que ela mora na Mangabeira e não tem transporte, seria necessário pegar dois ônibus para chegar ao local. Ela nos disse também, que ainda enfrenta algumas dificuldades por conta da recem chegada ao município e não tem condições financeiras de arcar com o custo do transporte.

Questionamos a SEDUC à respeito das informações prestadas pela mãe e aguardamos uma resposta.

Reportagem: Hely Beltrão