Exclusivo: Câmara de Feira entra na justiça contra a prefeitura; saiba o porquê

A presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB) afirmou em entrevista ao Conectado News, concedida na manhã desta quarta (10), que ajuizou uma ação contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Segundo a vereadora, os valores do Duodécimo repassados pela Prefeitura estão defasados e além disso, o pagamento é feito com atraso.

"O Duodécimo é um valor que a Prefeitura deve repassar a Câmara, na data correta e também dentro das correções. Em 2023, ainda não recebemos o valor corrigido, estamos recebendo o mesmo da legislação anterior. A outra questão, é o reajuste que derrubamos o veto, já foi aprovado e promulgado, não tem motivo para esse atraso. Os valores não estão sendo depositados na data correta, sempre com atraso, mesmo passando o valor sem correção, que deveria ser enviado até o dia 20 de cada mês. Esperamos até o quinto mês para regularizar, não tivemos uma resposta e o jeito foi judicializar", disse.

CN - Quais são as implicações da falta do repasse?

Eremita Mota - Caso o valor não seja repassado, a Prefeitura incorre em crime de responsabilidade, e atrapalha os trabalhos da Câmara, por que fazemos um planejamento em cima do que temos para receber. Espero agora que tenham o compromisso de fazer o reajuste como é determinado dentro da responsabilidade. 

CN - Qual o valor duodécimo?

Eremita Mota - Na gestão 2022 o valor era R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil), o valor corrigido para 2023 é R$ 4.500,000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). 

CN - Qual a maior despesa da Câmara de Feira atualmente? 

Eremita Mota - Esses vencimentos são referentes a pagamento da folha e prestadores de serviço.

Reportagem: Hely Beltrão