MPBA realiza audiência pública sobre mudança de nome de Rua no Pelourinho

O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), realizará audiência pública sobre a mudança de nome da Rua das Laranjeiras, no Pelourinho, bairro de Salvador. Convocada pela coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro, a audiência acontecerá no próximo dia 30, das 9h às 12h, no Auditório J. J. Calmon de Passos, situado na sede do MP no bairro de Nazaré, na capital. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28, conforme o edital de convocação da audiência, que está disponível no site do MPBA (mpba.mp.br/audiencias) 

O encontro promoverá o debate entre Ministério Público, Poder Legislativo do Município de Salvador, Prefeitura Municipal de Salvador e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan). Estão convidadas autoridades, entidades da sociedade civil e interessados em discutir o processo legislativo na Câmara de Vereadores que resultou na publicação da Lei Municipal nº 40/2022. A norma legal alterou o nome da Rua das Laranjeiras, localizada em sítio histórico tombado a nível federal, para Rua Alaíde do Feijão, em homenagem a uma cozinheira e agitadora cultural morta pela Covid-19 em janeiro de 2022, que mantinha um restaurante no local.

Segundo notas técnicas do Nudephac, a Rua das Laranjeiras, que leva essa denominação desde 1760, está localizada em área tombada pelo Iphan, em região de interesse público e protegida por parâmetros legais estabelecidos no Decreto Lei nº 25/1937. Conforme a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro, a audiência tem a finalidade de garantir a participação popular no processo de denominação, renomeação de espaços e bens públicos, que se desenvolve de forma dinâmica e associada a questões históricas e culturais.

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