ANS determina fim de limites de cobertura para sessões terapêuticas

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

Em entrevista ao Conectado News, o advogado especialista em direito do consumidor, Magno Felzemburgh disse que vê a medida como positiva, após a limitação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 08 de junho, que tornou a lista de procedimentos no rol da ANS Taxativa, ou seja, o plano de saúde não é obrigado a cobrir procedimentos que estão fora da lista.

"Hoje temos um motivo para comemorar, porque a ANS, desde a decisão do STJ que pegou o Brasil todo de surpresa, quando restringiu o atendimento a procedimentos, entendendo que o consumidor de plano de saúde só poderia realizar procedimentos previstos na ANS, inclusive medicamentos, abalou o sistema brasileiro na área do consumidor em relação aos planos de saúde".

"Após essa decisão do STJ a ANS vem tomando posições a favor do consumidor, justamente para flexibilizar essa relação entre o que é solicitado pelo médico e o que é necessário como procedimento de saúde. No dia  1º deste mês a ANS decidiu que essas limitações para procedimento de fisioterapia, por exemplo: o médico diz que precisa de 30 sessões, o plano  só liberava 10".

"Agora, não pode haver mais nenhum tipo de limitação, nem para fonoaudiólogo, fisioterapia, terapia ocupacional. Essa decisão é importante porque dá autonomia ao médico quando ele requisita o procedimento e a quantidade de sessões será feita conforme sua prescrição. Outra boa notícia, é no dia 1º de Julho foi decidido que a partir de agosto qualquer tipo de solicitação  médica para pessoas do Espectro Autista, não pode ter nenhum tipo de restrição ao que foi solicitado pelo médico, na verdade essa é a grande notícia junto com a outra decisão que acabou de ser tomada por que todo o movimento das associações que trabalham com autismo, ficaram revoltados com a decisão do STJ", afirmou.

Para o  psicólogo Jota Cardoso essa  notícia é muito boa, pois atende as necessidades dos pacientes.

"Nós psicólogos recebemos com bons olhos, porque não tem como uma sessão de terapia, fisioterapia, fonoaudiologia ser limitada, cada paciente recebe de uma forma diferente o tratamento e quem vai delimitar esse prazo é justamente a necessidade e as sessões conforme forem acontecendo".

A fonoaudióloga Catharina Macêdo afirmou que a resolução atende tanto as necessidades do paciente, quanto dos profissionais da área.

"Liberando 100%, na minha opinião é viável sim, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Nem sempre as pessoas  tem condições de manter um atendimento particular. Começam, mas param, o que acaba prejudicando quem precisa do tratamento".

Confira o nosso podcast.

Edição, produção e Reportagem: Hely Beltrão