Não vai dar em nada

Em todo o Brasil, as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s) são temporárias, têm prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade desse tempo para conclusão de seus trabalhos. Estas comissões destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. 

Via de regra, no Brasil, após a instalação, as apurações e todos os tramites cabíveis a estas comissões, ao final os resultados são basicamente os mesmos: não dá em nada, especialmente entre os envolvidos, quando os investigados com suas narrativas desqualificam a própria comissão, as oitivas, o resultado, enfim. Ao longo dos tempos nos acostumamos com frases do tipo “vai terminar em pizza” ou como dizem os mais pessimistas e/ou mais humorados na Bahia, “vai terminar mesmo em acarajé”.

A CPI é um instrumento político, e não jurídico. Nesse quesito, a CPI da Saúde instalada na Câmara Municipal de Feira de Santana na Bahia, composta pelos edis titulares Professor Ivamberg (PT), Galeguinho SPA (PSB) e Paulão do Caldeirão (PSC), apresentaram na tarde desta quinta-feira, 2, relatório robusto com centenas de milhares de páginas, mostrando, segundo os membros da comissão, com “provas cabais de crimes diversos praticados por gestores municipais”.

Ainda segundo a comissão, os crimes aconteceram principalmente na área da saúde, pasta que merece um olhar especial das autoridades policiais e judiciais, pois ao longo de mais de uma década vem sendo alvo de denúncias e operação do Ministério Público Estadual (MPE) com prepostos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendendo documentos e até com prisões de empresários. As denúncias apuradas pela CPI da Saúde coloca combustível nas conversas que ouvimos falar, porém sem que pudessem ser provadas.

Para os pessimistas que pensam que CPI “não dá em nada”, as provas estão aí. Isso quer dizer que quando o trabalho é feito com seriedade pode dar em alguma coisa, já que o trabalho parlamentar foi feito sem espetacularização. 

A partir de agora, conforme os próprios vereadores que estiveram à frente dos destinos das investigações, cabe aos órgãos competentes -  Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal ou Estadual -, analisar friamente, minuciosamente, juridicamente se as provas apresentadas pelos edis têm consistência jurídica para condenação dos envolvidos ou se não passam de fogo de palheiro.

Por fim, para aqueles que pensam que CPI não dá em nada, fica a reflexão: pelo menos a CPI da saúde de Feira de Santana já deu o que falar, agora só  resta aguardar as questões jurídicas.

Luiz Santos - Jornalista e Radialista