"Todos os depoimentos serão anulados por determinação da justiça para uma nova CPI das Cestas Básicas", afirma Procurador Geral da Câmara

A CPI das Cestas Básicas instaurada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana que apura irregularidades na distribuição das cestas  durante o processo eleitoral 2020, foi suspensa por  uma determinação do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município.

A liminar foi concedida após os vereadores Luiz Augusto de Jesus ou Lulinha (DEM) Pedro Américo (DEM), Pastor Valdemir da Silva(PV), Fabiano Nascimento  conhecido popularmente como Fabiano da Van (MDB), e José da Costa Correia Filho o Correia Zezito (Patriota), entrarem com um mandado de segurança por considerarem os atos da comissão como ilegais e abusivas. 

Uma nova decisão do Juiz Nunisvaldo dos Santos  autoriza o retorno  da CPI das Cestas Básicas.

O Conectado News, entrevistou o Procurador Geral da Câmara Municipal de Feira de Santana, o advogado André Novais, que afirmou “a (CPI) Comissão Parlamentar de Inquérito foi barrada por uma liminar   impetrada por um grupo de vereadores,  e o  juiz  entendeu que a alteração do artigo 108 teria sido inconstitucional,o artigo versa que a Comisão Parlamentar de Inquérito é composta por três membros  sorteados entre os desempedidos e dois suplentes nomeados pelo presidente da Câmara Municipal". explica.

"Posteriormente veio a sentença,foi confirmada a redação do artigo 108 anulada por sentença de mandado de segurança  pelo juiz. Nesta decisão judicial  o magistrado determina  que volte a redação anterior  com era feito a través de sorteio e que fosse reiniciado  todo o trabalho da  CPI das Cestas Básicas,",disse. .

"A Câmara foi notificada através do presidente o vereador Fernando Torres (PSD) e pelo vereador Emerson Minho(DC), e nesta quarta feira a casa acatou a decisão judicial  como sempre faz e promoveu um sorteio conforme o Regimento Interno   em cumprimento a decisão da justiça. 

Questionado sobre as mudanças neste sorteio, o advogado disse, "os vereadores se inscreveram tanto da oposição quanto os da base governista, toda a casa vota e  participa do sorteio", explica Novais.

Segundo o procuador André Novais os novos membros da comissão são os vereadores Zé Curuca (DEM),Luiz da Feira (PROS) e Emerson Minho(DC) tudo foi  feito por meio de sorteio, anteriormente  os membros eram  Silvio Dias (PT),Eremita Mota(PSDB) e Emerson Minho.

De acordo com André Novais, a CPI das Cestas Básicas volta ao nascedouro, foi instaurada hoje e todos os trabalhos serão refeitos pela Comissão de Investigação, todas os depoimentos  da CPI anterior serão anulados  por determinação da justiça.

Perguntado se a decisão do juiz cabe recurso, o advogado afirmou, “é uma decisão de sentença, cabe recurso, tem um prazo, mas a Procuradoria está analisando se vai ou não entrar com recurso", disse. 

Leia mais 

https://www.conectadonews.com.br/noticia/8638/cpi-das-cestas-basicas-desembargadora-decide-ouvir-mp-sobre-recurso-da-camara-de-feira

https://www.conectadonews.com.br/noticia/8086/cpi-da-cesta-basica-e-suspensa-pela-justica

https://www.conectadonews.com.br/noticia/8197/lnao-houve-nenhuma-ilegalidade-na-cpi-das-cestas-basicas-afirma-advogado-andre-novaes

Reportagem Ana Meire Dias