“Não houve nenhuma ilegalidade na CPI das Cestas Básicas, afirma advogado André Novaes

Após a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada “CPI das Cestas Básicas”, o Procurador Geral da Câmara Municipal, advogado André Novaes, informou, nesta manhã, em entrevista ao Conectados News, que irá recorrer da decisão da justiça, ainda hoje. “A câmara municipal está indignada com essa decisão, e entraremos hoje, com os recursos cabíveis contra essa decisão. Já íamos assinar ontem à noite, mas ainda estávamos fazendo uns retoques com a Procuradoria da casa”, afirma.

Segundo o advogado, não houve nenhuma ilegalidade com a CPI e esses serão os argumentos utilizados. “Não houve nenhuma ilegalidade. Todos os trâmites administrativos e de plenário foram seguidos. Não houve também, nenhuma ilegalidade do artigo 108 do regimento interno, no qual a mesa diretiva ou diretora, sortearam os membros da CPI. Tudo isso passou pelo plenário da casa, que é soberano”, conta.

Caso a justiça não acate o pedido suspensivo, virá o método agravo e será julgado para dar continuidade aos trabalhos, de acordo com o Procurador. “Temos que esperar a decisão judicial, e se for o caso entrar com um novo recurso, eu entendo que prosseguirá da onde está, caso consigamos esse efeito suspensivo”, informa.

Ouça a entrevista com o advogado  André Novaes

Reportagem Luiz Santos 

Produção podcast Ana Meire Dias 

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